Título: Cobertor curto nas negociações
Autor: Lyra, Paulo de Tarso; Rothenburg, Denise
Fonte: Correio Braziliense, 10/09/2011, Política, p. 9

A romaria semanal de governadores a Brasília em busca de recursos será usada pelo governo federal para conter o apetite dos próprios administradores estaduais. São tantas as demandas diante de um cenário internacional de crise indefinida que a equipe econômica mandou avisar que não tem dinheiro para atender a todos os pedidos. Por isso, a senha repassada pela presidente Dilma Rousseff para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é cristalina. "O cofre é um só. Se vocês pedirem demais por um lado, perderão na mesma medida por outro", disse ao Correio um importante articulador da presidente.

Com esse alerta, a presidente pretende forçar um envolvimento maior dos governadores no debate sobre responsabilidade na administração das finanças públicas. Eles foram convocados pelo Palácio do Planalto para levantar a voz em busca de uma fonte de financiamento para a saúde, já que são um dos principais afetados pela nova medida, caso a regulamentação da Emenda 29 seja aprovada pelo Congresso Nacional. O Executivo Federal já cumpre a regra constitucional de repasses para o setor ¿ variação do PIB nominal do ano anterior para corrigir o orçamento da saúde. Após a regulamentação da Emenda 29, os estados passarão a ser obrigados a investir 10% da arrecadação no setor. No caso dos municípios, esse percentual será de 15%. Os governadores entenderam o recado. Tanto é que Cid Gomes, do Ceará, lidera a edição de um abaixo assinado em prol de uma nova fonte de financiamento para a saúde.

Pauta extensa As disputas são inúmeras e intensas. Uma delas é a definição sobre a divisão dos royalties do petróleo. Mantega espera ter ganhado tempo ao negociar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o adiamento da votação do veto presidencial à distribuição equitativa dos royalties e da participação especial por todas as unidades da federação. A data para a votação do veto era 15 de setembro, mas passou para 22. O Planalto quer a matéria em plenário apenas em 5 de outubro, para apresentar uma proposta boa para a União.

O governo não tem votos para impedir a derrubada do veto ¿ só quem estaria disposto a manter a regra atual dos royalties (cotas maiores para os estados produtores) seriam Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Os governadores desses estados aceitam uma divisão melhor do bolo, desde que a fatia destinada aos estados não produtores saia da União.

Os governadores cobram ainda demandas com alto impacto aos cofres da União (leia quadro). "São cinco ou seis pontos com um único objetivo: tirar dinheiro da União", confirmou um ministro palaciano.

As reivindicações dos estados

» Royalties do pré-sal Governadores dos estados produtores aceitam redistribuição dos royalties que beneficie os demais, desde que a União pague a conta

» Emenda 29 Estabelece que os estados destinem 10% de sua arrecadação para investimentos exclusivos em saúde. Os municípios deverão destinar 15%

» Indexador das dívidas Os governadores querem alterar o índice que corrige as dívidas estaduais. O indexador atual é o IGPDI, eles querem alterar para IPCA, alegando que esse tem um percentual menor de correção

» Lei Kandir Cria mecanismos para compensar as perdas dos estados exportadores com a desoneração de produtos para exportação

» Fundo de Participação dos Estados (FPE) Por decisão do Supremo Tribunal Federal, os critérios atuais de rateio do fundo só valem até 31 de dezembro de 2012. A partir dessa data, deverá entrar em vigor uma nova lei sobre o mesmo assunto.

» Endividamento Os governadores querem autorização da Fazenda para aumentar o limite de endividamento.