Valor econômico, v. 16, n. 3924, 18/01/2016. Brasil, p. A3

União já elevou despesa do ano em R$ 6 bi

Por Ribamar Oliveira

A despesa da União neste ano já havia aumentado R$ 6,2 bilhões antes mesmo de a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei orçamentária, na sexta-feira, tornando ainda mais difícil o cumprimento do superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) com o qual o governo federal se comprometeu. Isso aconteceu por causa do reajuste, acima do que estava previsto na lei orçamentária, do salário mínimo e dos benefícios recebidos pelos aposentados do INSS que ganham acima do piso salarial. Essa nova despesa terá que ser acomodada, portanto, dentro do Orçamento.

O salário mínimo foi reajustado em 11,67%, passando para R$ 880 a partir do dia 1 º deste mês. A previsão que estava no projeto da lei orçamentária, encaminhada pelo governo ao Congresso em agosto do ano passado, era de reajuste de 9,38%. Depois, o relator da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR), elevou a correção para 10,37%. O aumento do salário mínimo repercute nos gastos da Previdência Social, dos programas de assistência social, do seguro-desemprego e do abono salarial. A estimativa do Ministério do Planejamento é que a elevação do piso salarial em 11,67% resultará em uma despesa adicional de R$ 2,9 bilhões, em relação ao previsto no Orçamento.

O governo reajustou também os benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS em 11,28% a partir do dia 1º. O percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado na atualização monetária desses benefícios. O Orçamento foi elaborado com a previsão de que o INPC de 2015 ficaria em apenas 9,67%.

Neste caso, o relator da proposta orçamentária não promoveu alterações. O Ministério do Planejamento estima uma despesa adicional de R$ 3,3 bilhões nas contas da Previdência Social, em relação ao que está previsto no Orçamento. Na semana passada, três portarias do ministro do Planejamento, Valdir Simão, reajustaram os valores do auxílio-alimentação, da assistência à saúde (plano de saúde) e da assistência pré-escolar (creche) para os servidores do Poder Executivo, também com vigência a partir do dia 1º. O governo informou que os reajustes nos benefícios foram definidos em acordos firmados durante a negociação salarial de 2015 com os servidores.

A despesa total com esses aumentos será de R$ 1,14 bilhão, de acordo com o Planejamento, sendo R$ 626,9 milhões com o auxílio-alimentação, R$ 327,6 milhões com o auxílio à saúde e R$ 188 milhões com o salário-creche. Segundo o Planejamento, esse gasto está previsto no Orçamento deste ano e não haverá despesa adicional.

Não é apenas o aumento das despesas que ameaça a meta de superávit primário deste ano. O Orçamento, que foi sancionado pela presidente Dilma sem um único veto, prevê receitas condicionadas à aprovação de medidas legislativas e outras que nunca foram expressivas em anos anteriores, como aquelas resultantes da venda de ativos.

A previsão do governo para a receita com venda de ativos em 2015 foi de apenas R$ 3 bilhões, mas é muito provável que o valor apurado tenha ficado bem abaixo. Para 2016, a expectativa é que ela chegue a R$ 27,3 bilhões. Desse total, o governo federal espera obter R$ 18 bilhões com a legalização de terrenos de marinha e urbanos. A expectativa do governo é que serão obtidos R$ 7 bilhões com a venda de participação da Infraero, R$ 1,3 bilhão com venda de terrenos da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e R$ 1 bilhão com o leilão da folha do funcionalismo público federal.

Entre as receitas condicionadas, a mais importante e mais difícil de acontecer é a que será obtida com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com estimativa de R$ 10 bilhões. Mesmo que tenha o apoio de alguns governadores, que também querem resolver os problemas financeiras de seus Estados com uma fatia desse tributo, há uma rejeição grande de parlamentares à recriação da CPMF, mesmo na base aliada do governo.

Valor Econômico