-BRASÍLIA- Um benefício pago a juízes que atuam nos gabinetes dos ministros dos tribunais superiores faz desse seleto grupo um dos mais bem remunerados da República. Por mês, eles ganham R$ 32.074, mais diárias fixas de até R$ 6.414. O total mensal pode chegar a R$ 38.488. O valor é superior ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por definição constitucional, é o teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 33.763.
São 43 magistrados que foram convocados para trabalhar no Supremo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por ano, o pagamento do benefício custa mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
As diárias são pagas para compensar o fato de os juízes não receberem auxílio-moradia nos tribunais onde trabalham agora, ainda que continuem recebendo esse benefício dos tribunais onde atuavam originalmente. São pagas seis diárias por mês, de valores variados. STF APROVOU EM OUTUBRO No fim de 2014, o TSE aprovou norma autorizando o pagamento extra aos juízes convocados pelo tribunal. Em outubro deste ano, o STF concedeu o mesmo benefício. Em novembro, foi a vez de o STJ aprovar resolução no mesmo sentido. A lista inclui 18 juízes que trabalham no STF, 15 que estão no STJ e dez cedidos ao TSE.
O TSE e o STJ pagam a maior diária aos juízes auxiliares. O valor é de R$ 1.069, fixado em portarias publicadas em fevereiro deste ano. Isso dá aos magistrados que atuam nas duas cortes R$ 6.414 por mês, além do salário. A diária paga aos juízes do STF é de R$ 900, correspondentes a 80% da diária dos ministros do tribunal. Por mês, o benefício soma R$ 5.400.
Essa diferença no valor das diárias é motivo de reclamações constantes por parte dos juízes que atuam na mais alta Corte do país. Mas eles até agora não conseguiram a equiparação.
O STF aprovou o pagamento do benefício à categoria em outubro, por sete votos a um, em sessão administrativa. O único a votar contra foi Marco Aurélio Mello. Três ministros não estavam presentes.
— Os juízes auxiliares ficam até tarde da noite nos ajudando — argumentou, na ocasião, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
— A magistratura é uma atividade espinhosa, que merece valorização — completou Luiz Fux.
Segundo o ministro Dias Toffoli, muitos juízes auxiliares mantêm duas residências — uma em Brasília e outra no estado de origem. Toffoli lembrou que o TSE, do qual é presidente, já tinha aprovado o benefício. Portanto, os juízes que atuam no STF estavam em desvantagem. Cada gabinete do Supremo conta com dois juízes auxiliares. As exceções são os de Celso de Mello e de Marco Aurélio Mello, onde não há magistrados atuando, por opção dos próprios ministros.
A resolução do STJ foi baixada pelo presidente do tribunal, ministro Francisco Falcão, depois de aprovada pelo Conselho de Administração. No TSE, a resolução foi assinada por Toffoli. O TSE prevê a requisição de juízes para os gabinetes, para a presidência e também para a corregedoria eleitoral. Antes da resolução, não havia norma autorizando a cessão de magistrados ao tribunal.