BRASÍLIA  -  O juiz Vallisney Oliveira, responsável pelos autos da Operação Zelotes na primeira instância, deu prazo até o dia 5 de fevereiro para os políticos arrolados pelas defesas dos réus se manifestarem.

Há ao menos dez pessoas com prerrogativa de foro convocadas para prestar depoimento, incluindo a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Também integram a lista os senadores Agripino Maia (DEM-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Walter Pinheiro (PT-BA), o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), os deputados José Guimarães (PT-CE), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Alexandre Baldy (PSDB-GO) e o prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB-MG).

No entanto, não há sanção prevista em lei para o caso de os políticos ignorarem a determinação judicial.

Deflagrada em março do ano passado, a Zelotes tem como principal foco investigar esquema de corrupção em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

Nesta semana, o juiz começou a ouvir as testemunhas de defesa dos 15 réus da Zelotes. A operação apura a atuação de um grupo acusado de participar de suposto esquema de venda de medidas provisórias em prol do setor automobilístico durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

Segundo a investigação, montadoras de veículos “compraram”, por meio de corrupção operada pelos réus da Zelotes, as medidas provisórias que estenderam incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão ao ano.

Dilma e Mercadante foram convocados pelo advogado Eduardo Valadão, preso em outubro pela Zelotes e liberado em dezembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Valadão também convocou Agripino Maia, Tasso Jereissati e Walter Pinheiro. A justificativa é que eles participaram da tramitação das medidas provisórias investigadas pela Zelotes. Da lista de Valadão também consta José Guimarães, líder do governo na Câmara.

Outro réu, Eduardo de Souza Ramos, representante da Mitsubishi Motors Company (MMC) no Brasil, convocou Marconi Perillo. A MMC foi uma das empresas favorecidas com a prorrogação de benefícios fiscais para as montadoras na região Centro-Oeste, determinados nas medidas provisórias investigadas pela Zelotes.

A ré Cristina Mautoni, apontada pela Zelotes como lobista, convocou José Carlos Aleluia. Já o empresário Robert de Macedo Rittscher, presidente da MMC, chamou Alexandre Baldy e Jardel Sebba.

De acordo com a investigação, os réus se especializaram “em oferecer como produto criminoso a contribuintes de grande porte, selecionados pelos membros da organização, decisões favoráveis” no Carf.