-SÃO PAULO- Poucos se notabilizaram mais em 2015 pela leitura peculiar das normas legislativas do que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que soube usar a seu favor as múltiplas interpretações do Direito brasileiro. O GLOBO levantou seis artifícios regimentais adotados pelo deputado desde sua posse, em fevereiro, e que deixaram boquiabertos parlamentares, analistas políticos e cidadãos em geral.
Há desde votações repetidas até conseguir o resultado desejado, passando pela ressuscitação de projetos de lei de cunho conservador há anos enterrados nos escaninhos da Câmara, até artimanhas para aprovar uma Comissão do Impeachment paralela por votação secreta. Todas encontram alguma base jurídica na Constituição, no regimento interno da Câmara ou nas normas do Código de Ética da Casa — embora, ao longo da semana passada, o Supremo tenha contrariado Cunha e mudado alguns de seus atos no rito do impeachment.
A principal arma de Eduardo Cunha é o regimento interno da Câmara, um documento que disciplina todos os atos dos deputados e a dinâmica interna da Casa. As normas escritas em pouco mais de cem páginas se dedicam a estabelecer, inclusive, os pronomes de tratamento com os quais os deputados devem se tratar (se for em discurso, o colega deve ser chamado de senhor; se for em diálogo, Excelência). O regimento também ordena, a despeito da laicidade do Estado, que “a Bíblia Sagrada deverá ficar, durante todo o tempo da sessão, sobre a mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso”. E concede amplos poderes aos presidentes da Casa. De posse do livreto, Eduardo Cunha usou regras que pretendiam justamente impedir que deputados manipulassem o processo político em proveito próprio justamente para se beneficiar.
— Ele sempre me impressionou porque estuda muito, entende demais do regimento. Do ponto de vista regimental, todas as medidas que ele tomou estão corretas — disse Mozart Vianna, que foi secretário da mesa diretora da Câmara por 24 anos e se aposentou em março. Considerado o maior especialista nas regras, Mozart foi contratado recentemente para o gabinete do vice Michel Temer.
Apesar de saber muito, Cunha não cria sozinho suas estratégias. Além de consultar o próprio Mozart de vez em quando, ele conta com a ajuda do jovem advogado Lucas de Castro Rivas, hoje funcionário da liderança do Solidariedade, partido do deputado Paulinho da Força (SP). Rivas foi fundamental na instrução dos deputados aliados de Cunha para obstruir os trabalhos no Conselho de Ética. Ele entrava e saía da sala da comissão com frequência, e cochichava com os parlamentares. Procurado, Rivas não foi encontrado pelo GLOBO.
________________________________________________________________________________________________________________________
A Caixa determinou à corregedoria da instituição a instauração de processo de apuração de todas as operações efetuadas na revitalização da região portuária do Rio e, em particular, das decisões do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF) Fábio Cleto envolvendo o projeto.
As ações do ex-funcionário, demitido há duas semanas e apadrinhado político do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDBRJ), também são alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República na Operação Lava-Jato. Nesse caso, a apuração prioriza o rastreamento das contas internacionais usadas para receber a propina paga pelas empreiteiras.
Como vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto criou no ano passado dificuldade para aprovar um aporte de recursos do FGTS, em torno de R$ 1,5 bilhão, para as obras do projeto de revitalização do porto do Rio. Ele chegou a assinar um parecer desaconselhando o investimento, mas mudou de ideia após dizer-se convencido pelos argumentos técnicos apresentados pela vice-presidência de Gestão de Ativos de Terceiros. Os procuradores investigam agora se, por trás das decisões de Cleto, estaria mais um caso de extorsão supostamente praticada por Eduardo Cunha, desta vez tendo como alvo a concessionária Porto Novo, responsável pela execução do projeto Porto Maravilha.
Cleto foi um dos alvos de busca e apreensão pela Polícia Federal na terça-feira passada, durante a Operação Catilinárias (desdobramento da Lava-Jato). Na condição de representante titular da CEF no Conselho Curador do FGTS, ele exercia um papel-chave na aprovação de recursos para o Porto Maravilha. A concessionária que toca a obra desde 2011 é formada pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia e Odebrecht.
A Lava-Jato já levantou mensagens de celular trocadas entre Cunha e Léo Pinheiro, da OAS, no dia 7 de novembro do ano passado, uma semana antes de o empreiteiro ser preso. O tema discutido foi a liberação dos recursos do FGTS. Quatro dias depois, o parlamentar garantiu a Pinheiro que resolveria dentro da Caixa e reclamou do Ministério das Cidades. “Lá, eu mudo isso tudo fácil, mas Cidades, não”, diz mensagem revelada pela revista “Época”. O período coincide com as idas e vindas do pedido de aporte na vice-presidência comandada por Cleto.
Léo Pinheiro é considerado um dos idealizadores da revitalização do porto. Para viabilizá-la, convenceu a prefeitura do Rio a autorizar o aumento do potencial construtivo na região portuária, permitindo construção além dos limites de gabarito vigentes, à exceção das áreas de preservação, de patrimônio cultural e arquitetônico e dos prédios destinados ao serviço público.