Aliado do governo e peça-chave para barrar o processo de impeachment, o comando do PMDB do Senado pressiona a presidente Dilma Rousseff a tirar José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça. Assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, o grupo liderado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reclama que Cardozo não controla a Polícia Federal. Além de Renan, quatro senadores peemedebistas são investigados na Operação Lava-Jato.
A ala governista do PMDB argumenta que Dilma precisa colocar no comando do Ministério da Justiça alguém que tenha “autoridade” e possa “dialogar” com a Polícia Federal, o Ministério Público e os outros Poderes. No PMDB do Senado, além de Renan, estão na mira da Lava-Jato os senadores Romero Jucá (RR), Jader Barbalho (PA), Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO).
O assunto foi abordado em almoço do presidente do Senado com Dilma anteontem e seria reforçado pelo ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) em conversa com a presidente ontem. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), foi na mesma linha em encontro com Dilma na semana passada.
CERCO AO PARTIDO
O PMDB foi o alvo de nova fase da Lava-Jato na última terça-feira. A Polícia Federal vasculhou casas e escritórios do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e de outros políticos do PMDB, inclusive ligados ao presidente do Senado, além de dois ministros indicados pelo partido, Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Henrique Eduardo Alves (Turismo).
No PT, a avaliação é que há um “apagão” no Ministério da Justiça. Desde o ano passado, Lula tenta convencer Dilma a substituir Cardozo. Mas, mesmo entre os insatisfeitos com o ministro, a avaliação é que a presidente está em uma saia-justa. Se substituir Cardozo, passará a imagem de que cedeu às pressões e de que pretende abafar as investigações. Além de reclamar de falta de controle da Polícia Federal, Lula se queixa de supostos excessos e de vazamentos seletivos. A irritação do ex-presidente aumentou com a operação de busca e apreensão no escritório de seu filho Luis Claudio, em outubro.
A avaliação da cúpula do PMDB do Senado é que, apesar da vitória obtida pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao processo de impeachment, Dilma precisa, para atravessar os próximos três anos, ter um mínimo de controle da Lava-Jato, que aumenta a turbulência política, e fazer mudanças nos rumos da economia, para aumentar sua popularidade.
Esse assunto foi debatido, na noite de anteontem, em reunião em que estavam presentes Renan, Eunício, Jucá e Eduardo Braga. Esse último ficou encarregado de reforçar os argumentos em conversa com Dilma ontem.
— A gente está dizendo para ela que, com essa decisão do Supremo, o impeachment foi para o saco, mas ela precisa conquistar também as ruas. Se ela não mexer na área econômica, não vai adiantar nada. Se ela não der uma sinalização nesse sentido até março, (o governo) está perdido. E precisa dar uma mexida no Ministério da Justiça, botar alguém que tenha autoridade, que possa dialogar com a Polícia Federal — afirmou um dos participantes da reunião.
O STF decidiu que o Senado, onde a base governista é mais forte, pode rejeitar o processo de impeachment, caso ele seja aberto pela Câmara. Em uma vitória do governo e contrariando o rito que vinha sendo imposto por Eduardo Cunha, o Supremo anulou os procedimentos adotados até agora, e a Câmara terá de eleger novamente, e em sessão aberta, a comissão que fará o parecer a ser votado em plenário.
A decisão do STF foi um revés para o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, que, apostando no impeachment, tentou liderar um desembarque do partido do governo. Aliado a Cunha, Temer chegou a destituir o deputado Leonardo Picciani (RJ) da liderança do PMDB da Câmara. Picciani, que conseguiu retomar o cargo, trabalha para barrar o processo de afastamento de Dilma.
Agora, em uma guerra aberta, a ala governista do PMDB articula o lançamento de um candidato à presidência do partido contra Temer. A convenção nacional está marcada para março, e o nome defendido pelo grupo alinhado ao Planalto é o do ex-senador José Sarney (MA).
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Na última sessão do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem a ata da sessão que definiu o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Durante a sessão, os ministros discutiram o texto do acórdão, que será publicado hoje em uma edição extraordinária do Diário Oficial. A principal dúvida que resta é sobre o que ocorre se o plenário da Câmara rejeitar a chapa dos deputados indicados pelos líderes partidários para compor a comissão do impeachment. O STF determinou que essa é a única forma de apontar integrantes para a comissão, proibindo candidaturas avulsas.
O ministro Dias Toffoli, que foi voto vencido nessa questão, não soube responder, e disse que é possível entrar ainda com embargos de declaração, um tipo de recurso usado para esclarecer omissões, obscuridades, contradições de uma decisão. Já o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, que defendeu Dilma e foi contra a possibilidade de candidatura avulsa, apontou um caminho.
— Essa questão quem deve responder são aqueles que votaram no sentido de que há necessidade da indicação dos líderes. Eu não votei dessa forma — disse Toffoli em entrevista após a sessão.
— Uai, isso mostra que haverá necessidade de os líderes refazerem a chapa. Se não há base de sustentabilidade no processo para essa chapa, eles refazem a chapa — afirmou Adams.