Sentado à máquina Olivetti, em 1992, Raimundo Carreiro Silva tinha uma preocupação: datilografar todos os manuscritos que chegavam à sua mão e, nos documentos finais, reproduzir os originais, logo abaixo do texto datilografado.
— Eu tinha consciência de que aquele era um momento histórico. E tinha de deixar tudo o mais claro possível para a História, de forma que ninguém duvidasse daqueles atos — diz ele.
Carreiro foi escrivão-substituto do processo de impeachment de Fernando Collor no Senado e testemunhou os dois meses finais da agonia do presidente, até a renúncia e a condenação definitiva em plenário, comandada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches. Coube ao escrivão descer da Mesa do Senado ao plenário e recolher a carta de renúncia, às 9h43m de 29 de dezembro de 1992.
Depois, Carreiro datilografou o documento — basicamente, um parágrafo manuscrito de cinco linhas. A anotação à mão de Collor foi reproduzida logo abaixo. Uma deferência à História.
— Quando desci ao plenário, coloquei a carta dentro de uma pasta, com todo o cuidado, e levei até a Mesa.
Vinte e três anos depois, com um segundo processo de impeachment em curso no Congresso, desta vez contra a presidente Dilma Rousseff, o escrivão do processo de Collor é hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). E carrega consigo duas ironias.
Carreiro é relator de processo aberto no tribunal para investigar se as “pedaladas fiscais” se repetiram em 2015, acusação que é o cerne do pedido de impeachment de Dilma. No STF, ele é formalmente investigado em inquérito da Lava-Jato, sob suspeita de recebimento de propina de empreiteira.
Carreiro tem um histórico de serviços ao Senado, onde chegou em 1968. Em 1992, aos 42 anos, era assessor do secretáriogeral da Mesa, Guido Faria de Carvalho, o escrivão titular do processo de impeachment. Guido pediu, em 29 de outubro de 1992, a nomeação de seu assessor como escrivão-substituto. O presidente do STF nomeou Carreiro no mesmo dia.
Naquele momento, a Câmara já havia aprovado a admissão do impeachment, Collor estava afastado da Presidência, e o processo tramitava há um mês no Senado. Faltavam as cenas finais. Foi Carreiro quem se sentou à Olivetti e datilografou as intimações para Collor comparecer ao julgamento no Senado. Ele se lembra de ter ido duas vezes à Casa da Dinda em dezembro de 1992, residência oficial de Collor:
— O presidente não aparecia, mandava um ajudante de ordens. Eu esperava por mais de uma hora até a intimação retornar assinada.
Intimado, Collor não compareceu à sessão do julgamento, em 29 de dezembro. O advogado José Moura Rocha carregava a carta de renúncia, lida pouco depois de iniciado o julgamento. A sessão foi suspensa. Nesse meiotempo, Carreiro precisou organizar a posse de Itamar Franco na Presidência.
— Lembro que Itamar precisou fazer a declaração de bens ali na hora, à mão. Foi uma correria, a gente comunicando todo mundo sobre a posse, que durou só 20 minutos. Ninguém almoçou, ninguém comeu ou bebeu.
Carreiro não se recorda de ter estado frente a frente com Collor no impeachment. Isso só veio a ocorrer no começo de 2007. O exescrivão já era o secretáriogeral da Mesa. Collor havia sido eleito senador por Alagoas. Coube a Carreiro organizar a posse dele.
No TCU desde 2007, o ministro tem dois desafios pela frente: relatar o processo das “pedaladas fiscais” de 2015 e se defender da acusação de ter sido beneficiário de propina paga pelo dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa.
— A Lava-Jato nunca me tirou o sono. A acusação é baseada num entendimento do delator sobre o destino do dinheiro. Que investiguem, vamos passar a limpo.
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A cúpula do PMDB ligada ao vice-presidente Michel Temer criticou as decisões de anteontem do Supremo Tribunal Federal (STF) — que anulou a comissão de impeachment da Câmara que tinha maioria antigovernista — e do Palácio do Planalto — que conseguiu devolver ao deputado Leonardo Picciani (PMDBRJ) a liderança da bancada na Câmara, fortalecendo a ala do partido contrária à queda da presidente Dilma Rousseff.
Dirigentes do PMDB afirmam que a retomada da liderança pelo grupo governista ocorreu graças a um intenso trabalho de pressão sobre caciques do partido, incluindo ministros, parlamentares e seus familiares. A interferência do Planalto na articulação próPicciani levou integrantes do grupo dissidente do PMDB a reclamar de um suposto viés “chavista” no governo.
— É um governo totalitário. Onde ele vê que pode influenciar, ele vai. A intervenção no PMDB é para transformar nosso partido na filial do PT, e algumas pessoas se prestam a esse trabalho, achando que serão recompensadas se prestarem esse serviço, mas desconhecem a tradição do PT de chupar a laranja e jogar o bagaço fora — disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que esteve na linha de frente da articulação que levou Leonardo Quintão (PMDB-MG) à liderança do partido por uma semana. — O chavismo no governo sempre foi um sonho do PT, e agora passa a ser o Brasil o polo mais importante desse projeto hegemônico e totalitário das esquerdas da América do Sul.
Há reclamações de que o governo teria atuado diretamente para pressionar deputados que apoiaram Quintão a voltar atrás e assinar a lista a favor de Picciani. São citados os casos das deputadas Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Simone Morgado (PMDB-PA), mãe e madrasta do ministro Helder Barbalho (Pesca), respectivamente, e do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a quem teria sido oferecido um cargo no Dnit no Maranhão.
Segundo integrantes da cúpula do partido, cresceu o apelo interno para que a convenção do PMDB, marcada para março, seja antecipada, mas os dirigentes pretendem esperar até fevereiro, na volta do recesso parlamentar, depois que estiver consolidada a decisão do Supremo sobre o impeachment — que será alvo de recursos de partidos da oposição e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A maior preocupação, afirmam peemedebistas históricos, é sobre o que fazer a respeito daqueles que não querem desembarcar do governo Dilma, como os ministros ligados ao Senado. Reservadamente, as críticas no PMDB se estendem também ao Supremo.
— A Câmara representa a nação, e o Senado, os estados. O Supremo tirou da nação o direito de decidir sobre o impeachment e levou esse poder para os estados — afirma um integrantes da cúpula do PMDB.