PF indicia presidente da Samarco e mais seis executivos por vazamento

A Polícia Federal em Minas Gerais indiciou ontem o presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e mais seis executivos, além da própria mineradora, da Vale e da VogBR, por conta do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, em novembro. A VogBR é especializada em geotecnia para o setor de mineração. Os indiciamentos ocorreram por condutas previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). A pena varia de seis meses a um ano de prisão, mais multa.
A PF não divulgou os nomes dos indiciados, mas seis deles são da Samarco. Além de Vescovi, foram indiciados o coordenador de monitoramento das barragens; a gerente de geotecnia; o gerente-geral de projetos e responsável técnico pela barragem de Fundão; o gerente-geral de operações; o diretor de operações; e o engenheiro responsável da empresa que assinou a declaração de estabilidade da barragem de Fundão em 2015.
“As investigações continuam e podem ocorrer novos indiciamentos, conforme o que for apurado no inquérito policial”, informou a PF em nota, acrescentando que a instituição é responsável por investigar o caso, já que o rio Doce – atingido pela lama de rejeitos – é um bem da União.
Procurada, a Samarco informou que “não concorda com o indiciamento de seus profissionais porque até o presente momento não há uma conclusão pericial técnica das causas do acidente”.
A empresa entregou à Justiça, na terça-feira, as análises de rompimento hipotético das barragens de Germano e Santarém, em Mariana (a 124 km de Belo Horizonte). As duas estruturas, que continuam de pé, foram danificadas pela lama de rejeitos liberada do reservatório de Fundão.
Por decisão do desembargador Afrânio Vilela, a mineradora deveria ter apresentado o estudo – chamado “dam break” -até sábado. Na prática, por ser em um fim de semana, o prazo era até segunda. A Samarco alegou ter contratado uma consultoria especializada e só ter recebido o novo plano na noite de segunda.
“Técnicos da empresa avaliam o material para entregá-lo aos órgãos competentes o mais brevemente possível”, havia dito a empresa, em nota. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça mineiro, a empresa deve receber uma multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento do prazo, mas esse valor tem de ser solicitado pelos autores da ação (Ministério Público e governo de Minas Gerais).
Ontem, a Promotoria disse que entraria com pedido para elevar o valor da multa diária pelo atraso para R$ 5 milhões. A Justiça já havia estendido o prazo de entrega do estudo. Em 27 de novembro, um juiz de primeira instância pediu que o documento fosse entregue em três dias. (Com Folhapress).