O Estado de São Paulo, n. 44549, 07/10/2015. Opinião, p. A3
Há tempos a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) vem denunciando a deterioração acelerada da democracia na Venezuela. No mais recente encontro da entidade, porém, os participantes parecem ter concordado finalmente que não é mais possível considerar o regime vigente na Venezuela nem mesmo como uma democracia precária, pois isso significaria acreditar que ainda exista no país alguma forma de respeito ao Estado de Direito e às liberdades fundamentais. Constatada essa impossibilidade, concluiu-se que não cabe mais outra palavra para designar o que lá está em pleno vigor: trata-se de uma ditadura – e com predicados totalitários.
O tom do evento da SIP, realizado em Charleston (EUA), foi dado pelo Prêmio Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa. De maneira inequívoca, Vargas Llosa disse que a Venezuela padece hoje de “putrefação total” e que “os chefes do governo venezuelano são os chefes da máfia”. Declarou também que os chavistas só terão alguma chance nas eleições legislativas de 6 de dezembro se houver uma “fraude monstruosa”, em razão da profunda impopularidade do presidente Nicolás Maduro. Por fim, o escritor criticou a “falta de coragem” dos governos latino-americanos por não denunciarem as “ditaduras crescentes” como a venezuelana.
Vargas Llosa tocou, assim, num ponto fundamental: a destruição da democracia venezuelana só foi possível porque os governos dos principais países da América Latina, como Brasil e Argentina, não apenas fecharam os olhos para a escalada autoritária do chavismo, como também consideraram aquele regime totalmente legítimo e democrático.
Em 2005, o então presidente Lula chegou a dizer que havia democracia “em excesso” na Venezuela, na época governada pelo caudilho Hugo Chávez. Segundo esse raciocínio, muito caro aos petistas, o “excesso” se daria na forma de críticas da imprensa a um governo legitimado diversas vezes nas urnas. Ou seja, o Brasil sob o petismo não se limitou a calar diante das investidas contra todas as formas de oposição e contra a livre manifestação do pensamento na Venezuela, mas também deu a entender que o regime chavista era até tolerante demais com o “excesso” democrático.
O resultado dessa cumplicidade explícita foi que Chávez e Maduro se sentiram à vontade para sufocar as vozes dissonantes, especialmente as emanadas da imprensa livre. Não existem mais hoje na Venezuela veículos de comunicação independentes que não tenham sido vítimas da fúria censória do governo, que se manifesta de muitas maneiras. Diversas leis foram criadas para constranger o trabalho jornalístico, ao arrepio do que prevê a Constituição do país – que, no papel, exige o respeito à liberdade de expressão. As empresas de mídia sofrem de asfixia econômica, até o ponto em que não conseguem funcionar sem recorrer ao Estado. E os donos dos meios que ousam desafiar o pensamento único são vítimas de processos judiciais viciados.
Um relatório da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP afirma que houve na Venezuela, somente no último semestre, cerca de “300 violações dos direitos à liberdade de expressão, ataques a jornalistas, criminalização da atividade jornalística e limitações do acesso à informação”. O caso mais emblemático deste ano é o processo movido pelo líder chavista Diosdado Cabello contra veículos que repercutiram uma reportagem de um jornal espanhol que o ligava ao narcotráfico. Como resultado, a Justiça venezuelana, totalmente governista, impediu que 22 executivos dos veículos processados deixassem o país e admitiu uma ação em que Cabello pede indenização de US$ 78 milhões.
O relatório da SIP afirma que a Venezuela se tornou “um narcoestado real, não imaginário”, e a delegação venezuelana alertou que o chavismo “já instaurou abertamente a ditadura”, a partir de um “totalitarismo comunicacional” – uma situação inaceitável, que demanda firme reação dos governos que se dizem democráticos na América Latina.