RICARDO BRITO
O Estado de São Paulo, n. 44549, 07/10/2015. Política, p. A5
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), acusou nesta quarta, 7, a Advocacia-Geral da União (AGU) de ter tido uma atuação política ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o julgamento do parecer das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para o tucano, o chefe da AGU, o ministro Luís Inácio Adams, teve uma "atitude vexatória" ao recorrer ao STF para barrar o julgamento.
"O que se quer com essas últimas ações desesperadas de agentes do governo federal é desmoralizar as nossas instituições", afirmou ele, em discurso da tribuna do plenário do Senado.
Aécio Neves leu a decisão do ministro do STF Luiz Fux que negou pedido para impedir o julgamento, que ocorre neste momento. Ele afirmou que a ação protagoniza um dos piores e mais tristes momentos da AGU, que é uma instituição de Estado. "A AGU despe-se da sua função jurídica e passa a ter uma atuação política e expõe ainda mais a fragilidade deste governo".
Para o tucano, não é possível que, além dos danos irreparáveis cometidos pelo governo, se ataque instituições. Também disse que a agudeza da crise contamine as instituições.
"Desejo que o Tribunal de Contas não tenha este ou aquele desfecho na votação de hoje, mas que cumpra com a independência e a altivez a sua função constitucional para que possa justificar a sua existência", afirmou.
Senador Aecio Neves (PSDB MG) no Salao Azul do Senado
O governo recorreu ao STF para evitar o julgamento das contas do governo de 2014 nesta quarta-feira pelo TCU. Se as contas forem rejeitadas, a decisão pode embasar eventual pedido de impeachment de Dilma por crime de responsabilidade.
No pedido de liminar feito pelo advogado-geral da União, o governo alegou que o tribunal descumpriu o rito previsto no Código do Processo Civil (CPC) ao tratar do pedido de suspeição e afastamento do relator, Augusto Nardes. Na segunda-feira, o governo pediu a substituição do ministro com o argumento de que ele agiu com parcialidade e antecipou seu voto em entrevistas à imprensa sobre o processo. Com isso, teria descumprindo a Lei Orgânica da Magistratura e normativos do próprio TCU.