Acordo com a UTC, que também estava em fase adiantada, foi paralisado após TCU apontar problemas.
Esperança de devolução de bilhões, os acordos de leniência entre empresas da Lava-Jato e o governo emperraram. -BRASÍLIA- A Controladoria-Geral da União (CGU) encerrará o ano sem conseguir fechar sequer um acordo de leniência com as empresas envolvidas na Operação Lava-Jato. O processo que estava em fase mais adiantada, referente à holandesa SBM (acusada de pagamento de propina a funcionários da Petrobras em troca de contratos) não será mais assinado em 2015, como previsto.
Segundo uma autoridade do Executivo, após a operação na semana retrasada, que levantou suspeitas sobre a atual direção da empresa, que estaria obstruindo as investigações, o governo pisou no freio. Com o acordo, a previsão era que a SBM devolvesse R$ 1 bilhão à Petrobras. A empresa holandesa informou que não comentará o atraso nas negociações.
Outro acordo que estava em fase adiantada, com a construtora UTC, está paralisado devido a problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os acordos em fase de negociação entre as construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Correa, e a Toyo Setal Empreendimentos Ltda também não avançaram.
O governo espera que, com a edição da Medida Provisória 703, que facilita os acordos de leniência, publicada ontem no Diário Oficial da União, os processos se acelerem. Porém, isso dependerá de quem assumirá a CGU, pois o ministro Valdir Simão irá comandar o Ministério do Planejamento.
Um dos entraves aos acordos é a definição dos valores decorrentes da corrupção que as empresas terão de devolver à estatal. O prejuízo foi estimado em R$ 6,2 bilhões, segundo o balanço da Petrobras. Ao todo, 29 empresas estão sendo processadas pela CGU por irregularidades nos contratos com a estatal.
Nos próximos dias, a CGU abrirá processo de responsabilização do grupo Schahin. Caso os acordos de leniência não deslanchem, o órgão terá que declarar que as empresas são inidôneas, o que levará à proibição de participação em licitações e contratos com a União.
Para evitar isso, a MP editada ontem pelo governo facilitou o fechamento dos acordos de leniência, o que permitirá às companhias que voltem a contratar com a administração pública. As novas regras retiraram, por exemplo, a obrigatoriedade de as empresas admitirem “sua participação no ilícito”, como previa a Lei Anticorrupção. Agora, basta que “cooperem com as investigações”.
A mudança estimulará as empresas a fecharem acordos de leniência, sobretudo nos casos em que dirigentes são investigados formalmente, no âmbito penal, e negam participação em esquemas de corrupção. Pela regra anterior, o próprio acordo de leniência poderia contradizer o executivo que alegasse inocência.
A MP também prevê a possibilidade de isenção total da multa, se a empresa for a primeira a fechar acordo de leniência sobre “atos e fatos investigados”. A Lei Anticorrupção cita uma redução de até dois terços dessa punição pecuniária, mas não a anulação total.
As empresas também ficam resguardadas de ações judiciais específicas contra o patrimônio, como perdimento de bens obtidos a partir dos atos apurados, quando o acordo de leniência for celebrado com a participação da Advocacia Pública e do Ministério Público. Entretanto, apesar dos incentivos financeiros às companhias, o TCU poderá abrir processo administrativo para apurar o tamanho do prejuízo ao erário, quando entender que o valor do acordo não cobre integralmente o dano causado.
Pelas regras da MP, a comissão designada para apurar a responsabilidade da pessoa jurídica comunicará o Ministério Público “após a instauração do processo administrativo”, e não “após a conclusão” do ato, como previa a Lei Anticorrupção.
A medida editada é praticamente idêntica ao projeto de lei aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara. A presidente Dilma Rousseff disse, ao assinar a MP, que a proposta tem por objetivo garantir a preservação de empregos.
Vence em fevereiro o prazo para a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, apresentarem suas defesas às acusações que o PSDB fez contra ambos, numa das ações que pede a cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No último dia 17, a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, mandou notificar os advogados de Dilma, de Temer, do PT, do PMDB e da coligação vitoriosa em 2014.
O prazo é de sete dias corridos. Porém, com o recesso do tribunal, será interrompido. Os tribunais superiores encerraram suas atividades sexta-feira e só voltam à ativa em 1º de fevereiro.
Na prática, em vez de ter apenas sete dias para aprontar a manifestação, os advogados de Dilma e Temer terão um mês e meio. A defesa precisará contestar as acusações, juntar documentos, indicar a lista de testemunhas e requerer a produção de provas, inclusive documentais. Depois, os quatro dias seguintes serão dedicados aos depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação.
Passada essa fase, a relatora do processo terá cinco dias para determinar as diligências finais — as que julgar necessárias e as que as partes solicitarem. Ao fim desse prazo, PT, PSDB e Ministério Público Federal terão cinco dias para apresentar as alegações finais.
Encerrado o prazo das alegações, o processo irá para a relatora e, no dia seguinte, deverá ser julgado no plenário do TSE. Embora a ação tramite em sigilo, o julgamento será público. Se os prazos forem seguidos, o destino de Dilma estará selado pelo TSE no fim de fevereiro.
LISTA DE ACUSAÇÕES TUCANAS
Na ação, o PSDB pede a cassação dos mandatos de Dilma e Temer por supostas irregularidades ocorridas na campanha eleitoral de 2014. Segundo os tucanos, Dilma incorreu em desvio de finalidade na convocação de rede nacional de rádio e TV; manipulou a divulgação de indicadores socioeconômicos; usou indevidamente prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha; e veiculou publicidade institucional em período vedado.
O partido ainda acusa a campanha petista de abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha em valor superior ao limite informado; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras; realização de propaganda eleitoral com recursos geridos por entidades sindicais; e falta de comprovantes referente a parcela de despesas efetuadas na campanha.
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Empresário teria pagado R$ 5 milhões a Argello e a partidos para ser poupado.
-BRASÍLIA- O ex-diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, confirmou, em delação premiada, que o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) negociou em 2014 o pagamento de propina com o dono da empresa, Ricardo Pessoa. O ex-parlamentar atuaria para evitar que o empreiteiro não fosse convocado para prestar depoimento à CPI da Petrobras. Em troca, Pessoa faria doações eleitorais no total de R$ 5 milhões a pessoas indicadas por Argello.
“No início do mês de julho de 2014, Ricardo Pessoa se aproximou do declarante (Walmir Santana) e afirmou ter chegado a um acordo com Gim Argello no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, fosse blindado em relação à CPI; que, em contrapartida, teriam que fazer doações no valor de R$ 5 milhões a pessoas que Gim Argello indicaria”, diz o depoimento prestado em agosto à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o delator, o empreiteiro cumpriu sua parte e desembolsou os R$ 5 milhões. Teriam sido pagos R$ 1,7 milhão ao DEM; R$ 1 milhão ao PR; R$ 1,15 milhão ao PMN; e R$ 1,15 milhão ao PRTB.
No depoimento, Santana diz que “existiam umas afirmações de que Ricardo Pessoa seria chamado para prestar depoimento” à CPI. Segundo o delator, o dono da UTC procurou integrantes da CPI e chegou a Argello, que teria influência sobre Vital do Rêgo, que também era senador e presidia a comissão. O depoente afirmou que Pessoa se reuniu algumas vezes com Argello.
Conforme contou Santana à procuradoria, Argello nomeou uma pessoa chamada Paulo Roxo para transmitir “instruções de como proceder”. Em julho de 2014, Roxo teria se reunido com Santana e Pessoa para passar a lista com o pagamento, que seria realizado dias depois. “Seriam feitos depósitos para o PR (R$ 1 milhão), para o DEM (R$ 500 mil), PMN (R$ 250 mil) e para o PRTB (R$ 250 mil), totalizando R$ 2,5 milhões”, disse o depoente. Procurado pelo GLOBO, Argello não retornou às ligações.
Ministro do STF adia decisão sobre Dirceu
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aguardar o juiz Sérgio Moro definir a situação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação LavaJato, antes de determinar como o réu cumprirá o resto da pena do mensalão. Dirceu estava em regime domiciliar pela condenação no mensalão quando foi preso preventivamente por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu então que ele termine de cumprir a pena do mensalão em regime fechado.
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-BRASÍLIA- O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), anunciou ontem que vai formar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf ) ainda antes do recesso, que começa amanhã. Ele tem até hoje para constituir a comissão. Até a conclusão desta edição, a CPI não havia sido criada, segundo a Secretaria Geral da Mesa.
No Senado, a comissão já aprovou relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoBAM) que recomenda o indiciamento de 28 investigados. Na relação, estão empresários, exintegrantes do conselho e advogados. A CPI estima que o prejuízo aos cofres públicos seja da ordem de R$ 19 bilhões.
No início de novembro, a CPI rejeitou a convocação do empresário Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Ele é investigado na Operação Zelotes, suspeito de manter contrato com uma das empresas envolvidas com o esquema que fraudava julgamentos do Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
Entre as recomendações de indiciamento na CPI do Senado está o do advogado Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.
Na relação da CPI, há quatro investigados que já tiveram pedido de indiciamento oficialmente feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal: José Ricardo da Silva, ex-vice-presidente do Carf; o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS; Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi no Brasil; e Mauro Marcondes, que teria atuado como intermediário no caso de fraude envolvendo a montadora japonesa.