O Estado de São Paulo, n. 44571, 29/10/2015. Opinião, p. A3
O Ministério da Educação tentou que não fosse divulgada, mas a verdade veio à tona. Um estudo do próprio governo mostra que a passagem pelos cursos profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) não interfere na empregabilidade do alunado. Quem fez um curso do programa federal – uma das vitrines eleitorais de Dilma em 2014 – tem praticamente a mesma probabilidade de voltar ao mercado formal de trabalho de quem não passou por nenhuma qualificação na maioria dos Estados.
Realizado pelo Ministério da Fazenda, o estudo teve como foco analisar uma parte específica do programa, o Bolsa Formação, executado em parceira com o Ministério do Desenvolvimento Social. Avaliou-se a situação de 160 mil pessoas que foram demitidas, matricularam-se ou se pré-matricularam em cursos no Pronatec e depois conseguiram se reintegrar ao mercado de trabalho com carteira assinada, entre outubro de 2011 e junho de 2013.
“Os resultados revelaram que não existe diferença estatística significativa entre as probabilidades de reinserção no mercado de trabalho formal entre o grupo dos inscritos que cursaram e o grupo de controle na maioria dos Estados e eixos tecnológicos”, afirmou o secretário adjunto de Política Econômica, Fernando Barbosa Filho, ao apresentar o material. “O mesmo pôde ser verificado com relação aos ganhos salariais”, concluiu Barbosa.
Os resultados da avaliação são um duro golpe no discurso do governo federal. Mostra que o programa não cumpre a finalidade para a qual foi criado – capacitar tecnicamente os alunos, oferecendo-lhes um futuro mais promissor.
Mas o que o Ministério da Fazenda mostrou não chega a surpreender, tendo em vista o histórico do programa. Já em 2011, no início do Pronatec, houve confusão com as diretrizes pedagógicas de alguns cursos do programa, que não levaram em conta uma avaliação rigorosa das necessidades do mercado de trabalho, e falta de articulação com o setor produtivo.
Também causava preocupação o crescimento desordenado do programa, sem um controle rigoroso da aplicação de recursos, sem professores em número suficiente e, em vários Estados, sem condições mínimas de funcionamento por falta de instalações adequadas. Há muito o programa dava sinais de que a sua realidade não eram aquelas mil maravilhas que o governo alardeava. Os auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que o sistema de gestão do Pronatec não era capaz nem de aferir o número de alunos matriculados que se formaram efetivamente.
Entre 2012 e 2013, descobriu-se que os contratos de financiamento com a rede conveniada não continham cláusulas que detalhassem metas, prazos e garantias, exigindo apenas termo de adesão ou de colaboração. Em 2014, o governo atrasou os repasses das escolas conveniadas, que ficaram sem condições de pagar materiais já adquiridos e os salários dos professores. Em 2015, as confusões administrativas foram tantas que, em março, o Ministério da Educação teve de adiar as datas de inscrição e o início das aulas.
Esperar que um programa tão mal gerenciado fornecesse resultados positivos era o mesmo que esperar um milagre. Mas não é apenas o estudo do Ministério da Fazenda que não surpreende. Também não surpreende, infelizmente, a atuação do Ministério da Educação, ao tentar impedir que o público conhecesse a realidade do Pronatec. Confirma-se, mais uma vez, que a educação brasileira é gerenciada por interesses políticos, sem muitos critérios técnicos.
Os pífios resultados do Pronatec podem ajudar a explicar um pouco os motivos para a confusão de Dilma, quando ela fala no programa federal. São célebres suas palavras de julho: “Não vamos colocar meta. Vamos deixar a meta aberta, mas quando atingirmos a meta, vamos dobrar a meta”. É que é um assunto espinhoso para o governo.