Ao acolher o pedido, presidente da Câmara teve o cuidado de não prejudicar sua própria defesa no STF.

-BRASÍLIA- Na decisão em que acolheu o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, lida ontem por ele próprio em plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomou cuidado de não prejudicar sua própria defesa nos inquéritos que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em casos de corrupção na Petrobras. No despacho sobre o impeachment de Dilma, Cunha qualificou como “ilações e suposições” as acusações relativas à existência de corrupção na Petrobras, restringindo sua posição favorável apenas às questões orçamentárias.

“Não há dúvidas de que todas as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas, mas, por outro lado, é igualmente certo também que muitas delas são embasadas praticamente em ilações e suposições, especialmente quando os denunciantes falam da corrupção na Petrobras, dos empréstimos do BNDES e do suposto lobby do expresidente da República Luís Inácio Lula da Silva”, afirmou Cunha. Disse ainda que não se poderia abrir um processo de impeachment contra Dilma “com base em mera suposição de que a presidente da República tenha sido conivente com atos de corrupção”.

Para deputados do PT, o fato de o pedido trazer acusações sobre o esquema de corrupção na Petrobras deveria ter levado Cunha a se declarar impedido de decidir sobre o tema, uma vez que ele próprio está sob investigação. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que este é um dos argumentos que levantam suspeição sobre a decisão.

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), diz que o despacho de Cunha é mais um elemento de como ele utiliza o cargo de presidente da Câmara em favor de sua defesa no STF. Alencar diz que o partido fará um aditamento junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) na peça em que pedem o afastamento de Cunha do cargo para incluir este como mais um ato incompatível com a função.

— A obsessão dele é a sobrevivência política e, por isso, acaba por marcar todos os seus atos na presidência da Câmara por isso. Ele decidiu em um processo em que notoriamente e juridicamente é parte interessada — diz Alencar.

CUNHA DIZ QUE ANÁLISE FOI “TÉCNICA” O presidente da Câmara, por meio de sua assessoria, afirmou que a análise foi “técnica” e que o pedido foi acatado na parte em que mostrou descumprimento à legislação vigente. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, porém, ressalta que a decisão de Cunha não restringe o trabalho da comissão especial. Os deputados deverão analisar todo o pedido, inclusive a parte relativa às denúncias de corrupção.

O pedido de impeachment, feito pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, tem 200 páginas. A leitura em plenário, feita pelo primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), durou três horas. Na sequência, Cunha leu a sua decisão, de 21 páginas, e o ato que criou a comissão especial que deliberará sobre o tema.

Em relação à corrupção, os juristas citaram o esquema de corrupção na Lava-Jato destacando o repasse de propina para o PT e outros partidos. Trataram ainda do envolvimento da presidente na compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que resultou em prejuízo de US$ 792 milhões, conforme decisão do TCU, das suspeitas sobre empréstimos do BNDES a empreiteiras brasileiras para a realização de obras em outros países e até das denúncias sobre o envolvimento da ex-ministra Erenice Guerra, que foi subordinada de Dilma, com as fraudes apontadas na Operação Zelotes da Polícia Federal.

Segundo o pedido, Dilma teria cometido crime de responsabilidade contra a probidade da administração. São citados os itens de número 3 — não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição — e de número 7 — proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo — do artigo 9 da lei 1.079 de 1950, que trata do tema.

Os juristas fizeram ainda outras três acusações a Dilma sobre as questões fiscais e orçamentárias. Ela teria praticado crime ao editar decretos abrindo créditos suplementares quando as contas públicas registravam déficit, ao tomar empréstimos junto a instituições financeiras públicas — as chamadas pedaladas fiscais — e por deixar de contabilizar esses empréstimos. ORÇAMENTO 2015 Em sua decisão, Cunha ressaltou que acatava o pedido porque os decretos relativos ao Orçamento são do ano de 2015 e, portanto, trata-se do atual mandato da presidente. Afirmou ainda que merece ser investigada a suspeita de que as práticas das pedaladas fiscais, condenadas pelo TCU em relação a 2014, tenham se repetido neste ano, conforme aponta o Ministério Público.

“Não há dúvida de que o recebimento da denúncia pode acarretar graves danos institucionais. Mas, é igualmente certo que as instituições brasileiras são sólidas e estão preparadas para esse julgamento”, diz o parecer de Cunha.