-BRASÍLIA- Depois de um dia de intensas articulações com parlamentares da base governista, o Palácio do Planalto avalia como favorável o quadro para a aprovação da mudança na meta fiscal para acomodar um déficit de até R$ 119,9 bilhões. Pelas contas dos ministros que coordenam a área política do governo, há votos suficientes para aprovar o projeto. Mas, como não pode correr riscos, a presidente Dilma Rousseff decidiu fazer, pessoalmente, uma cobrança aos aliados. Ao desembarcar de Paris hoje pela manhã, Dilma reunirá os líderes aliados na Câmara e no Senado em uma mesa no Planalto e pedirá o empenho de todos.
Um auxiliar da presidente afirma que antes da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, na semana passada, havia um acordo consistente que contava inclusive com integrantes da oposição para aprovar o texto. O Planalto acredita que o acordo ainda está de pé.
FORÇA-TAREFA PELO PROJETO
O governo montou uma forçatarefa desde sexta-feira, telefonando aos deputados e senadores da base aliada para que compareçam em peso ao Congresso hoje. A ordem da presidente Dilma é que os governistas deem prioridade absoluta à sessão.
— (O bloqueio das contas) é uma situação delicada. Cabe à oposição dificultar e obstruir a votação, assim como cabe ao governo ter número para aprovar a matéria — afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que é o relator do projeto da nova meta.
Para facilitar a votação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ontem que o partido votará pela derrubada dos três vetos que trancam a pauta, em especial o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores público da União, estados e municípios. A proposta é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Para Costa, há "clima" para aprovar a nova meta fiscal hoje:
— Somos favoráveis à derrubada do veto (do projeto de Serra), e isso facilita processo. Não há por que não aprovarmos (a meta fiscal). Apesar de todo clima de perplexidade e de constrangimento que estamos vivendo aqui, no Congresso, o país não pode parar e o Congresso não pode parar.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou a sessão para as 19h. A meta fiscal é o quarto item da pauta. Os três primeiros são os vetos.
____________________________________________________________________________________________________________________
Contas públicas têm rombo recorde de R$ 11,5 bilhões em outubro
BÁRBARA NASCIMENTO
Déficit é maior que o registrado de janeiro a setembro e foi puxado por 13º do INSS.
O déficit do setor público consolidado — governo central, estados, municípios e estatais — disparou em outubro e atingiu R$ 11,5 bilhões, o pior patamar da série histórica, iniciada em dezembro de 2001. O resultado negativo do mês superou os 8,4 bilhões de déficit acumulado entre janeiro e setembro e, com isso, o rombo dos dez primeiros meses do ano chegou a R$ 19,9 bilhões, também o pior da série histórica para o período de janeiro a outubro. Há dois meses do fim do ano, o governo federal não conseguiu economizar nada para pagar os juros da dívida pública.
O rombo do setor público foi puxado pelos resultados negativos do governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) que acumula déficit de R$ 34 bilhões no ano; e pelo desempenho das estatais, que está negativo em R$ 3 bilhões. Já os estados e municípios fizeram uma poupança de R$ 17,1 bilhões entre janeiro e outubro, decorrente, em parte, das restrições impostas pela União para a contratação de novos empréstimos.
IMPACTO DE R$ 10 BI COM 13º
O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, atribuiu o salto do déficit público de outubro, sobretudo, ao pagamento da primeira parcela do 13º salário a aposentados. Esse pagamento ocorre, geralmente, em setembro mas este ano foi adiado para outubro.
— É óbvio que no comportamento fiscal como um todo o principal determinante é o nível da atividade econômica. O impacto da arrecadação contribui para a queda nas receitas, mas em outubro essa piora foi impactada de forma significativa pelo pagamento do 13º dos aposentados em relação ao cronograma, em que essa parcela era paga nos meses de setembro — explicou.
Segundo o relatório do Tesouro, as despesas com pagamento de benefícios do INSS cresceram R$ 12,3 bilhões, em relação a outubro de 2014, “devido ao pagamento da 1º parcela do 13º salário aos beneficiários que recebem acima de um salário mínimo". De acordo estimativas do Banco Itaú, o13°salário teve um impacto de cerca de R$ 10 bilhões em outubro e foi o principal responsável pelo déficit do governo central naquele mês.
Nos 12 meses encerrados em outubro, as contas públicas acumulam déficit primário de R$ 40,9 bilhões, ou 0,71% do Produto Interno Bruto (PIB). Quando se incluem gastos com juros da dívida, indicador conhecido como resultado nominal, o déficit salta para R$ 29,4 bilhões em outubro e chega a R$ 547,8 bilhões (9,5% do PIB) em 12 meses. Ambos são os piores resultados das séries históricas, iniciadas em dezembro de 2006.
DÍVIDA PÚBLICA AUMENTA
Segundo o relatório do BC, a dívida bruta do setor público atingiu em outubro R$ 3,8 trilhões ou 66,1% do PIB. É o maior valor tanto absoluto quanto percentual da série histórica, cuja metodologia mudou em 2007. Há um ano, a fatia era de 55% do PIB. Rocha, explica que a projeção do BC é de que esse percentual continue crescendo. A expectativa da autoridade monetária (considerando um câmbio de R$ 3,85) é que, em novembro, a dívida bruta atinja 66,7% do PIB.
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central na pesquisa semanal Focus revisaram suas projeções sobre os juros, após o BC sinalizar na última reunião que pode haver aumento da taxa básica. Na nova projeção, não deve mais haver queda na Selic no ano que vem. A previsão é que, na média de 2016, os juros básicos fiquem em 14,25% ao ano, o mesmo patamar atual. Até a semana passada, a aposta era de 13,75% ao ano.
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa básica de juros inalterada em 14,25% ao ano, porém, a decisão não foi unânime. Dois diretores do Copom votaram por uma elevação da taxa Selic em meio ponto percentual, sinalizando que o BC poderá voltar a subir os juros.
Com essa mudança nas expectativas para os juros básicos, pela primeira vez após 16 elevações consecutivas, os economistas mantiveram inalterada em 6,64% a taxa de inflação prevista para 2016. Para este ano, os analistas elevaram mais uma vez a previsão para a inflação. A 11ª alta seguida indica que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrará o ano em 10,38%. A meta do governo para o IPCA este ano e em 2016 é de 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos percentuais para baixo e para cima.
O agravamento da recessão também aparece na previsão dos analistas. Para este ano, a estimativa é de uma retração de nada menos que 3,19% no PIB. E, no ano que vem, a economia continuará a encolher. A atividade econômica deve cair 2,04% em 2016, prevê o Focus.