Valor econômico, v. 16, n. 3919, 11/01/2016. Brasil, p. A3

Barbosa reduz estrutura da Fazenda e extingue secretaria

Edna Simão e Fábio Pupo | De Brasília

Mal assumiu o novo cargo, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já colocou em prática uma medida para enxugar a estrutura, fundindo secretarias e reduzindo o número de cargos comissionados. O objetivo é diminuir os custos da máquina pública.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) deverá ser incorporada pela Secretária de Política Econômica (SPE). A medida está em linha com a reforma administrativa, anunciada em outubro pela presidente Dilma Rousseff, que prevê a extinção de 30 secretarias dentro do governo, assim como a redução de 3 mil cargos comissionados.

Já está em andamento o processo de transição para a criação da "supersecretaria", que será comandada pelo atual secretário da SPE, Manoel Pires - pessoa de confiança de Barbosa. Já o futuro de Paulo Corrêa, secretário da Seae, é incerto. A tendência é que acabe deixando o ministério. Corrêa foi um dos poucos nomes trazidos pelo ex-ministro Joaquim Levy que havia sido mantido no cargo.

Uma das funções da Seae é elaborar medidas para alavancar o investimento privado, principalmente, em obras de infraestrutura por meio das concessões. Além disso, Corrêa acompanhava a atividade de empresas como Brasil Foods (BRF) e - como participante das reuniões dos respectivos conselhos de administração.

Corrêa assumiu o cargo no começo de 2015, após Joaquim Levy tomar posse do comando da pasta. É formado em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com mestrado em economia pela Universidade de Western Ontario (Canadá) e pelo Instituto de Economia da UFRJ. Antes de assumir o posto, Corrêa foi economista do Banco Mundial.

Outro tema que está a cargo da secretaria que será extinta é a abertura do monopólio das loterias da Caixa. A expectativa, até o fim de 2015, era que essa operação fosse feita este ano para ajudar o cumprimento da meta de superávit primário deste ano, que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com a decisão de Barbosa, todas as atribuições da Seae passariam para a SPE, que já tem como função pensar políticas para estimular, dentre outras coisas, a economia brasileira.

No início de outubro, uma reforma administrativa foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff para reduzir, seja por fusão ou extinção, a quantidade de ministérios (39 para 31). Na ocasião foi divulgada ainda que seriam extintas 30 secretarias nacionais e 3 mil cargos em comissão. A economia esperada é de R$ 2 bilhões para este ano.

Por enquanto, a reforma segue em ritmo lento devido às disputas internas nos ministérios, resistentes à diminuição de cargos comissionados. Mas apenas 370 dos três mil cargos comissionados foram extintos. Ou seja, a economia apenas com redução de cargos até o momento é de R$ 17,9 milhões.

No último dia de 2015 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um decreto com a nova estrutura regimental do Ministério do Turismo. Com isso, houve uma diminuição de 24 cargos comissionados, o que representa um contingenciamento estimado de R$ 1,8 milhão ao ano, segundo informações do Ministério do Planejamento. No Turismo, houve extinção e fusão de coordenações gerais dentro das secretarias existentes. As novas atribuições estabelecidas no decreto passam a vigorar a partir do dia 14 de janeiro de 2016.

Até o dia 15, a expectativa é que saia o decreto para viabilizar a fusão definitiva entre os ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. Até o momento, o ministério funciona com a estrutura duplicada.

Em novembro, foram definidas, por decreto, as novas estruturas regimentais do Ministério do Planejamento da Casa Militar e da Secretaria de Governo da Presidência da República. Com a iniciativa, houve redução de sete secretarias e 346 cargos comissionados, o que representa um contingenciamento estimado de R$ 16,1 milhões ao ano. Destes 346 postos extintos, 216 foram no Ministério do Planejamento, feitos durante a gestão de Barbosa.

Com as mudanças realizadas, a Casa Militar recebeu grande parte das competências do extinto Gabinete de Segurança Institucional (GSI) - segurança presidencial e assuntos militares. A Secretaria de Governo absorveu as atribuições da ex-Secretaria de Relações Institucionais (SRI), da ex-Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE) e incorporou as atividades relativas ao gerenciamento de crises e inteligência, que eram do GSI. No MP, houve incorporação das responsabilidades da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e fusão da Secretaria de Gestão Pública com a Assessoria Especial para Modernização e Logística.