Murilo Rodrigues Alves
O Estado de São Paulo, n. 44685, 23/10/2015. Economia, p. B7
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que prorroga por mais 20 anos as outorgas de permissão de casas lotéricas que foram celebradas antes de 15 de outubro de 2013.
Depois que a Lei dos Lotéricos entrou em vigor, o Tribunal de Contas da União determinou à Caixa Econômica que realizasse licitação para escolher os concessionários das 6.310 agências lotéricas existentes no país.
O edital de licitação deveria ser publicado nesta quinta-feira, mas acabou sendo cancelado por causa da aprovação da nova lei no último dia 15.
“A lei permitirá à Caixa Econômica manter relação com os atuais prestadores de serviços, dando continuidade a uma parceria muito importante para o Brasil”, disse a presidente em breve discurso.
Segundo ela, as casas lotéricas prestam grandes serviços ao Brasil, pois milhares de pessoas sacam nelas os recursos da Bolsa Família, aposentadorias, seguro-desemprego e fundo de garantia.