Título: Contas passam com ressalvas
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 14/09/2011, Política no DF, p. 24

Investigado pelo Judiciáriio devido aos escândalos desvendados na Operação Caixa de Pandora, Leonardo Prudente, o ex-deputado que foi flagrado por Durval Barbosa colocando dinheiro nas meias, teve gastos de sua administração na Câmara aprovados pelo Tribunal de Contas

Contrariando um parecer do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou com ressalvas as contas do ex-distrital Leonardo Prudente (sem partido), o deputado das meias. Prudente comandou a Câmara Legislativa em 2009 e saiu da chefia do Legislativo em função do escândalo da Caixa de Pandora, quando renunciou ao mandato parlamentar. A administração sob a chefia do político ¿ um dos investigados no inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça, que investiga os escândalos políticos no DF ¿ foi considerada regular pela Corte do TCDF, apesar de inúmeras falhas apontadas pela própria equipe técnica do Tribunal.

O julgamento das contas é um procedimento de rotina. Tanto o governo quanto a Câmara Legislativa passam, a cada ano, pela análise do Tribunal de Contas. Em 16 de agosto, os conselheiros se pronunciaram sobre a administração de Leonardo Prudente. Ele deveria chefiar a Casa até 2010, mas renunciou ao cargo de presidente do Legislativo e ao próprio mandato para escapar de processo de cassação.

Prudente foi flagrado em um dos vídeos gravados por Durval Barbosa que compõem as investigações da Caixa de Pandora. O deputado apareceu em cena enfiando dinheiro entregue pelo delator do esquema de corrupção nas meias. Durval confessou, em depoimentos, que a origem das notas era a propina paga por empresas contratadas pelo governo.

Diante da gravidade dos fatos que afastaram Prudente da política, o Ministério Público considerou que a avaliação das contas do ex-deputado deveria ser interrompida até desfecho do caso na Justiça. "Analisando os dados trazidos aos autos poder-se-ia concluir pelo julgamento das contas da forma como sugerido pela instrução. Entretanto, é notória a participação do ex-deputado distrital Leonardo Prudente no esquema de corrupção apurado pelo Inquérito nº 650, o qual pode ter cometido irregularidades na sua gestão à frente daquela Casa Legislativa, inclusive com geração de débito aos cofres públicos", alerta o parecer do Ministério Público.

Parecer Diante do argumento, o MP sugere o "sobrestamento dos autos até o deslinde dos processos judiciais que apuraram as irregularidades porventura cometidas por esse gestor". O conselheiro relator desse caso, Manoel de Andrade, resolveu seguir, no entanto, a sugestão do corpo técnico que, apesar de inúmeras falhas apontadas pelos próprios auditores, se pronuncia pela aprovação das contas de Prudente com ressalvas. "Ainda que as acusações que pesam sobre o ex-deputado venham a ser confirmadas, não há indícios de que os atos por ele praticados poderão repercutir na gestão ora em apreço. Ao que tudo indica, o cerne das investigações em curso apontam para desvio de recursos públicos que teriam tido origem em contratos firmados por intermédio da Codeplan ou diretamente com as empresas citadas no inquérito", justifica Manoel de Andrade.

A opinião do conselheiro leva em conta o entendimento da 2ª Inspetoria de Controle Externo, que apontou 15 problemas na gestão então comandada por Leonardo Prudente, mas concluiu que as falhas são de natureza "formal e operacional e, a princípio, não têm o condão de macular as contas com irregularidades". Mas é a própria equipe técnica que, em suas considerações após elencar os erros cometidos em 2009, escreve: "Trata-se de falhas formais em processos licitatórios, as quais evidenciam falta de supervisão e controle. Assim, a nosso ver, essas falhas podem macular as contas". A medida dessa mácula, no entanto, foi a ressalva e não a reprovação.

Sob análise Então segundo secretário da Câmara Legislativa na gestão de Prudente, o ex-deputado Raimundo Ribeiro e o ordenador de despesas à época, Gustavo Marques, também tiveram as contas consideradas regulares, mas com ressalvas pelo Tribunal de Contas.