Janela para troca partidária é promulgada
Por Raphael Di Cunto, Vandson Lima e Thiago Resende | De Brasília
Em uma cerimônia rápida - menos de cinco minutos de duração - e esvaziada, o Congresso Nacional promulgou ontem a emenda constitucional que abre uma "janela" nos próximos 30 dias para que deputados federais, estaduais e vereadores possam trocar de partido sem perderem o mandato. As estimativas são de que cerca de 50 deputados federais mudem de legenda.
Uma das mudanças mais significativas é o crescimento do PTN, que triplicará de tamanho. A legenda, que elegeu quatro deputados federais em 2014, já tem pelo menos 13 filiados nesse primeiro dia da janela e negocia a entrada de mais um parlamentar, todos egressos de partidos nanicos. Com o número, o PTN ficará maior do que partidos tradicionais, como PPS e PCdoB.
"É um partido que não é radical nem de esquerda nem de direita, que não é de governo nem de oposição e respeita a democracia interna e a opinião dos filiados, por isso o interesse", afirmou o deputado Aloísio Mendes (MA), que deixou o PSDC em novembro para se filiar ao recém fundado PMB, em uma janela indireta, e agora ingressou no PTN.
O PTdoB também é outro que deve crescer, de dois para cinco deputados. Já Pros e PMB tendem a perder grande parte dos filiados por, segundo parlamentares, terem direções nacionais muito centralizadoras, com estruturas familiares e pouco democráticas.
O PMDB tende a perder cerca de cinco deputados por questões regionais, mas negocia com outros para compensar as baixas - só o diretório do Rio de Janeiro, com 13 parlamentares, negocia a adesão de mais cinco para aumentar a força interna.
Na avaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as eleições de outubro levarão a trocas em quase 10% da Casa. O pemedebista disse que a "lógica de governo nem a de oposição" irá influenciar as mudanças de cadeiras, que será maior do que se esperava inicialmente. As trocas dependem é do interesse pessoal de cada um, afirmou.
De acordo com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que fez a leitura da emenda, quem quiser trocar de partido sem risco de perder o mandato poderá fazê-lo até o dia 19 de março.
A regra é especialmente importante para os deputados insatisfeitos em suas siglas, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o mandato para cargos proporcionais pertencem às legendas pelos quais foram eleitos e, se não tiverem uma justa causa para a desfiliação, como perseguição ou mudança do programa, estas siglas têm direito a exigirem o cargo na Justiça.
Para os escolhidos em sistema majoritário, como senadores, prefeitos, governadores e presidente, o STF decidiu em maio que o mandato pertence à pessoa eleita e não ao partido.
A desfiliação não será considerada para o cálculo de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Deputados federais ainda poderão trocaram de partido a seis meses de disputarem a reeleição em 2018 por conta de lei sancionada por Dilma em setembro que abre uma janela às vésperas de cada nova disputa.