THIAGO HERDY
Ex-governador de Minas foi considerado culpado por lavagem de dinheiro; caso foi denunciado pelo GLOBO.
O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano, revelado pelo GLOBO em 2005. O esquema de desvio de recursos para campanhas em 1998 foi operado por Marcos Valério, o mesmo que depois atuou no mensalão petista. Cabe recurso. -SÃO PAULO- O ex-governador de Minas Gerais e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado ontem a 20 anos e dez meses de reclusão por participação no esquema de desvio do governo estadual para campanhas políticas em 1998, que ficou conhecido como mensalão tucano. O político foi considerado culpado pelos crimes de peculato (desvio de bens contra a administração pública por servidor público) e lavagem de dinheiro. O esquema foi revelado pelo GLOBO em julho de 2005.
A decisão foi proferida ontem pela juíza da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro da Costa Lage, oito anos depois de Azeredo ter sido denunciado pelo Ministério Público. Cabe recurso e o tucano poderá recorrer em liberdade, de acordo com a Justiça.
Os autos estavam à disposição da juíza da 9ª Vara Criminal e prontos para julgamento desde março deste ano, data em que foi recebido do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2014, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal, perdendo o foro privilegiado e, com isso, atrasando o julgamento do caso pela Justiça.
Azeredo é o réu mais famoso entre os acusados em processos vinculados à operação financeira de Marcos Valério para o PSDB de Minas, e o primeiro político a ser condenado no caso. Os recursos foram desviados por meio de contratos de patrocínio forjados com estatais mineiras — como a Copasa e a antiga Comig, atual Codemig — para desviar R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões, em valores atualizados) para a campanha de 1998, por meio das agências de publicidade de Valério. Na época, Azeredo disputou — e perdeu — a reeleição ao governo.
A juíza Melissa Pinheiro da Costa Lage escreveu, em seu despacho, não haver dúvida de que Azeredo deveria ser responsabilizado pela criação de complexa “estrutura político-financeira a fim de legitimar, lavar, os vultuosos recursos que seriam utilizados durante a campanha”.
A magistrada fez menção à denúncia de corrupção envolvendo as estatais formalizada pela coligação adversária a Azeredo perante a Justiça Federal, em 1998. Segundo ela, se o caso tivesse sido apurado naquele momento, o esquema montado por Valério para atender a partidos políticos não teria prosperado.
“Triste se pensar que, talvez, toda essa situação, bem como todos os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, tanto do presente feito, quanto do ‘mensalão do PT,’ pudesse ter sido evitada se os fatos aqui tratados tivessem sido a fundo investigados quando da denúncia formalizada pela coligação adversária perante a Justiça Eleitoral”, escreveu a juíza.
Em nota, o PSDB afirmou que a decisão surpreendeu a todo o partido, em função da “trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador”. “Respeitamos a decisão da Justiça, mas estamos confiantes de que nas instâncias superiores o ex-senador possa apresentar as razões de sua inocência e haja reavaliação da decisão”, informou a nota.
O esquema de corrupção montado por meio de empresas de publicidade de Marcos Valério foi descoberto em 2005, graças a denúncia feita pelo então deputado Roberto Jefferson (PDT-RJ). Na época, ele disse que Valério operava desde 2003 um esquema que atendia a políticos do PT. Em meio às investigações, descobriu-se que Valério atuava para o PSDB antes de atuar para os petistas.
Em alegações finais, o advogado de Azeredo, José Geraldo Grossi, admitiu indícios de desvio de recursos públicos para a campanha, mas alegava que seu cliente teria designado a administração financeira da campanha a terceiros, por isso não saberia dos crimes.
Desde o início deste ano, Azeredo ocupa um cargo na área internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas (Fiemg), com salário de R$ 25 mil. Ontem, le não foi localizado para comentar a decisão da Justiça.
A denúncia contra os réus do mensalão tucano foi apresentada em 2007, nove anos depois da ocorrência dos crimes atribuídos a eles. O prazo de prescrição é de 16 anos, mas cai pela metade para o réu que atinge 70 anos, idade que Azeredo atinge em setembro de 2018. Dois dos principais réus do mesmo processo — Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo, e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, um dos coordenadores — completaram 70 anos e se beneficiaram da prescrição antes do julgamento.
O ex-senador Clésio Andrade, que também é réu em processo separado, é o próximo a ser julgado. Um terceiro processo vinculado aos mesmos fatos tem oito réus, mas depende da realização de audiências para ouvir testemunhas e tomar o depoimento de todos os réus.