CRISTIANE JUNGBLUT
Proposta para 2016 não prevê abatimentos e deve ir ao plenário hoje.
“Atingimos o objetivo principal de preservar integralmente o Bolsa Família. Ficou muito bom”
Paulo Pimenta
Líder do governo
-BRASÍLIA- A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou ontem, por acordo, a proposta do governo para reduzir a meta fiscal de 2016 de um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) para 0,5% do PIB, mas não deu aval a uma proposta de abatimento que, na prática, poderia zerar o resultado. Mesmo assim, a equipe econômica ficou aliviada com a votação.
O maior temor dos técnicos é que o ano termine sem que o Legislativo analise a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual está fixada a meta. Isso seria um cenário sem precedentes. Pela primeira vez, um ano começaria sem parâmetros para a gestão das contas públicas. A nova meta agora precisa ser votada em plenário, o que deve ocorrer ainda hoje. GOVERNO COMEMORA Ontem, logo após a aprovação da proposta, os ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e até mesmo Joaquim Levy, da Fazenda — que insistia em manter a meta em 0,7% do PIB — ligaram para o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para agradecer a votação.
Segundo Pimenta, o governo todo ficou satisfeito com a redução da meta e a preservação do Bolsa Família. O relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), havia previsto um corte de R$ 10 bilhões no programa para manter o superávit primário mais elevado.
— Atingimos o objetivo principal de preservar integralmente o Bolsa Família. Ficou muito bom — disse Pimenta.
Embora Levy tenha sido derrotado no debate sobre a manutenção da meta, ele acabou conseguindo uma pequena vitória com a decisão da CMO de não permitir um abatimento que tornaria o resultado do ano que vem zerado. A regra que havia sido proposta previa que a equipe econômica pudesse descontar do resultado gastos com investimentos, ações de vigilância sanitária, combate a endemias, reforço do Sistema Único de Saúde (SUS), ações de combate à seca, de segurança hídrica, e de mitigação dos efeitos e recuperação de áreas afetadas por desastres.
A cláusula de abatimento foi rejeitada por pressão do DEM e do PSDB. Segundo a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), essa regra foi derrubada e retirada do texto, em acordo feito em sala fechada, antes da votação.
Ricardo Barros não concordava com a redução da meta para 0,5% do PIB, mas disse que aceitava o acordo:
— Não concordo com a redução da meta, mas aceito.
O representante do PSDB na Comissão, deputado Domingos Sávio (MG), destacou o acordo:
— Estamos amenizando o corte.
A comissão também aprovou ontem o texto principal do Orçamento da União de 2016, já com o impacto de uma meta fiscal menor e com a recomposição do programa Bolsa Família. O Orçamento manteve a verba original do programa de R$ 28,2 bilhões. MÍNIMO DE R$ 870,99 Além disso, o Orçamento aprovado reserva mais R$ 1,8 bilhão para atualizar os gastos com salário mínimo, que subiria para R$ 870,99, com a nova previsão do INPC (índice de inflação usado para correção de benefícios) de 10,37% em 2015. O valor oficial do salário mínimo, entretanto, é definido pelo presidente da República, no fim de dezembro e começa a valer em janeiro.
O Orçamento da União em 2016 chega a R$ 3 trilhões, sendo R$ 2,06 trilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade e ainda R$ 96,8 bilhões para orçamento das estatais e o restante vai para refinanciamento da dívida pública.
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-RIO E SÃO PAULO- Após oito meses de queda, as vendas do comércio cresceram 0,6% em outubro, frente a novembro, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgados ontem pelo IBGE. O resultado surpreendeu analistas, que esperavam mais um número de vendas menores do que no mês anterior. Em relação a outubro do ano passado, houve queda de 5,6%, também menor do que a projeção dos economistas, que era de retração superior a 7%.
Apesar do resultado positivo, especialistas avaliam que os números de outubro são um ponto fora da curva. Nos dez primeiros meses de 2015, a queda acumulada está em 3,6%. Como restam apenas os dados de dois meses para fechar o ano, e os cenários de emprego, crédito e renda continuam ruins, a avaliação do mercado é que o desempenho do comércio será negativo no ano. Na projeção de Rodrigo Baggi, economista da Tendências, o setor fechará 2015 com tombo de 4,9%. Caso a previsão se confirme, será a primeira queda anual desde 2003, quando as vendas recuaram 3,7%, e a maior da série histórica, iniciada em 2001.
— O resultado de outubro foi um soluço do indicador. É comum, quando um índice apresenta várias quedas seguidas, ele subir uma vez ou outra. Pode ser que as vendas subam de novo em algum outro mês, mas a tendência é de retração neste ano e no próximo — disse Baggi. PIOR ANO DESDE O PLANO REAL Segundo Baggi, a previsão ainda pode ser revista para baixo, porque a confiança do consumidor e as condições de crédito se deterioraram nas últimas semanas. Dados da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) divulgados também ontem preveem que o comércio do país vá fechar este ano com perda de 7% na comparação com 2014. Se confirmada, será a maior queda observada desde o Plano Real.
— Dificilmente teremos em 2016 alguma recuperação — antecipou Marcel Solimeo, economista da ACSP, acrescentando que, se a situação política se resolver, no ano que vem poderá haver, no máximo, o estancamento desta queda.
A projeção para o Natal é de redução entre 7%e 8% nas vendas na comparação anual. Números compilados pela ACSP mostram que, na primeira quinzena de dezembro, as vendas a prazo caíram 15,4%, e as pagas à vista recuaram 22,4%.
— Esses dados nos surpreenderam negativamente. Esperávamos queda, mas não tanto — disse Solimeo.
Rodrigo Miyamoto, analista do Itaú Unibanco, também avalia que o desempenho positivo de outubro não se sustenta. “As vendas permanecem em baixo patamar. Mantemos nossa avaliação de que a piora no mercado de trabalho e a baixa confiança dos consumidores são condizentes com novas retrações à frente”, disse ele em relatório.
Isabela Nunes, gerente da pesquisa no IBGE, salientou que a alta foi generalizada em outubro — cinco de oito setores pesquisados tiveram crescimento, na comparação com setembro — mas afirmou que ainda é cedo para afirmar que o resultado representa uma recuperação ou tendência.
— É precipitado dizer que há uma mudança de tendência. É um resultado positivo, mas não suficiente para reverter a queda acumulada nos meses anteriores — disse a economista do IBGE.