Isabela Bonfim
O Estado de São Paulo, n. 44599, 26/11/2015. Política, p. A7
A defesa do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que foi preso na manhã de ontem em Brasília pela Polícia Federal manifestou “inconformismo” com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A assessoria do senador petista divulgou nota assinada pelo advogado Maurício Silva Leite, na qual “questiona o fato de as imputações terem partido de um delator já condenado”, o ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. Segundo o advogado, Cerveró há muito tempo tenta conseguir favores em troca de informações.
A defesa também questiona a prisão do senador alegando que Delcídio não possui acusação formal contra si.“ AC onstituição Federal não autoriz a prisão processual de detentor de mandato parlamentar e há de ser respeitada como esteio do Estado Democrático de Direito”, afirmou Leite no comunicado à imprensa. A Constituição Federal não permite a prisão de deputados federais ou senadores, tendo como exceção o caso de detenção em flagrante. Delcídio Amaral foi preso em flagrante na manhã de ontem em Brasília por ordem do Supremo Tribunal Federal.
O BTG Pactual também divulgou nota em que afirma que o banco “está à disposição da sautoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e vai colaborar com as investigações”.
O Estado não localizou ontem a defesa do chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, que também foi preso na ação da Polícia Federal.
Bernardo Cerveró, o filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, não foi localizado ontem pela reportagem. Advogado. A Polícia Federal informou que o advogado do ex-diretor da Petrobrás, Edson Ribeiro, um dos alvos da Operação Lava Jato, foi localizado nos Estados Unidos. A PF destacou ainda que Ribeiro será transferido para o Brasil após realização de alguns procedimentos burocráticos. O advogado já havia saído do País quando sua prisão foi decretada. A Polícia Federal informou também que o visto de Edson Ribeiro foi cancelado.
ÍNTEGRA DA NOTA
A defesa do Senador Delcídio Amaral manifesta inconformismo em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a convicção de que o entendimento inicial será revisto. Questiona-se o fato de que as imputações tenham partido de um delator já condenado, que há muito tempo vem tentando obter favores legais com o oferecimento de informações. Questiona-se também a imposição de prisão a um senador da República que sequer possui acusação formal contra si. A Constituição Federal não autoriza prisão processual de detentor de mandato parlamentar e há de ser respeitada como esteio do Estado Democrático de Direito.