Título: Portas fechadas no Planalto
Autor: Bonfanti, Cristiane
Fonte: Correio Braziliense, 15/09/2011, Economia, p. 18

Ministra do Planejamento reafirma que o governo não vai incluir no Orçamento pedidos de correção salarial do Judiciário e do MPU

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou claro que o governo não vai mexer nenhuma palha para incluir no Orçamento de 2012 os pedidos de reajustes salariais que não foram previstos na proposta encaminhada ao Congresso no último dia 31. Ontem, em audiência pública na Câmara dos Deputados, ela afirmou que não enviará uma mensagem "modificativa" ao Legislativo para atender as reivindicações dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), que querem aumento de 56%, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo pedido engloba duas correções, de 14,79% e 4,8%, o que elevaria o teto do funcionalismo para R$ 32,1 mil.

Miriam reafirmou que os aposentados que ganham acima do mínimo não terão aumento real em 2012. Eles receberão apenas a correção de 5,7% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os idosos que recebem o piso serão beneficiados com o reajuste de 13,6%. No caso dos servidores públicos, a ministra ressaltou que apenas os pedidos do MPU e do Judiciário implicam impacto de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas em 2012. "Decidimos garantir investimento e geração de emprego e renda, em um cenário que deve ser adverso", afirmou Miriam, em referência à crise econômica mundial.

Ela observou, porém, que o Brasil tem condições para enfrentar possíveis reflexos das turbulências internacionais. "A proposta orçamentária foi feita num momento pouco claro de retomada da crise. O que a Grécia fez no meio do ano, fizemos no início, o ajuste de R$ 50 bilhões. O país está bem preparado, mas não temos garantia", destacou.

As afirmações foram uma resposta ao deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator da proposta orçamentária de 2012. Ele estranhou o fato de as previsões de aumentos serem pontuais e enfatizou que tem recebido manifestações de várias categorias.

"Vamos fazer um diálogo permanente. A única coisa que não farei é prometer aquilo que não podemos cumprir", disse.

Contracheque No documento enviado à Comissão Mista de Orçamento no último dia 31, o governo prevê apenas R$ 1,6 bilhão para aumentos de remunerações. Detalhe: apenas para cerca de 500 mil empregados do Executivo, que terão elevações de até 31% no contracheque. O texto não destina recursos para o Judiciário nem para o Legislativo ¿ os servidores da Câmara dos Deputados reivindicam acréscimo de até 108%. Os empregados do Tribunal de Contas da União (TCU) também querem aumentos de mais de 30%.

A pressão é tanta que até a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman (PT-PR), já disse para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), segurar os projetos. A ministra Miriam Belchior ressaltou que a própria presidente Dilma Rousseff manifestou preocupação em relação aos reajustes.

O vice-líder do governo na Câmara e coordenador da bancada do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), também colocou a ministra contra a parede. Ele defendeu que se encontre uma saída para o Judiciário. Ela já havia apoiado a concessão de um aumento de 5,2% para os ministros, previsto no Orçamento de 2011, ao custo de R$ 156,7 milhões.

"Se podemos resolver parte do problema agora, por que vamos deixar para o ano que vem? E vamos conversar com os servidores sobre o que fazer. Não defendo os 56%, mas não podemos deixar o Judiciário sem nada", observou.

Protestos No próprio Executivo, são muitos os descontentes. Na tarde de ontem, a ministra Miriam foi interrompida por protestos da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). Eles faziam manifestação no plenário 1, em frente à sala em que foi realizada a audiência pública, e conseguiram barrar a votação do Projeto de Lei nº 1.749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Além disso, um deles entrou na audiência e, aos gritos, pediu que a ministra reabrisse as negociações com a Fasubra. "Ministra, a Fasubra quer negociar. Somos trabalhadores, ministra", disse o manifestante. O restante dos sindicalistas foi impedido por seguranças de entrar na sala da Comissão Mista de Orçamento.

Desde que os técnicos administrativos iniciaram uma greve, em 6 de junho, o Ministério do Planejamento decidiu retirá-los das mesas de negociações, sob a alegação de que o movimento era precipitado. "Só lamento que eles tenham saído das conversas. Fizemos vários movimentos com eles para eles saírem da greve e fecharmos um acordo até o dia 31. Lamentavelmente, não foi possível", disse Miriam.

Faltam recursos para a Lei Kandir Além de questionar a falta de recursos para reajustes salariais, o relator da proposta orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediu ao Executivo explicações sobre a não previsão de dinheiro para a compensação a estados exportadores devido à Lei Kandir. Desde a aprovação da norma, em 1996, a União repassa verba para estados que perderam arrecadação com a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas ao exterior. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o governo entende que, desde 2008, não é mais obrigado a ressarcir esses estados. "Entendemos que a transição já se deu. Mas esse é um debate importante que se faz no Congresso. Caberá ao nosso relator conduzir esse debate e introduzir isso na peça orçamentária", afirmou.