-BRASÍLIA- Após quatro horas de obstrução da oposição, o governo aprovou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), a admissibilidade da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A base aliada derrubou os requerimentos apresentados pela oposição para tentar evitar a votação. O parecer foi aprovado por 44 votos sim e 6 não.
A proposta de emenda constitucional (PEC) enviada pelo governo prorroga o mecanismo que flexibiliza a execução de recursos orçamentários até 2023 e permite que o governo use livremente até 30% de receitas carimbadas da União. Hoje, o mecanismo está em vigor, mas sua validade termina no final deste ano.
O governo corre contra o tempo para aprovar a PEC, porque a área econômica já conta com a previsão da desvinculação de R$ 121,4 bilhões do Orçamento em 2016. A admissibilidade é só o primeiro passo na tramitação da emenda no Congresso.
Agora, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criará uma comissão especial para analisar o mérito da proposta e, só depois de aprovada nessa comissão, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Depois, seguirá para o Senado.