Título: Contestação na Justiça
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 15/09/2011, Política no DF, p. 34

Alguns servidores se preparam para recorrer do ato editado pela Mesa Diretora. Eles pretendem aguardar até a última hora possível para ingressar com o recurso e contam com a discrição a fim de evitar polêmica e "contramedidas". São possíveis dois tipos de ações: administrativa, questionando internamente a decisão ou jurídica, por meio de ação ou pedido de liminar para manter os comissionados no cargo. A segunda alternativa é a mais provável. No entanto, ainda não havia sido definido se o processo será coletivo ou individual. Apesar de saber que as ações movidas por um grupo têm mais peso, algumas pessoas não querem ser igualadas a casos considerados "imorais".

Muitos distritais também não gostam da ideia de exonerar os contratados. Alguns apresentaram pedido ao presidente da Casa, Patrício (PT), para que o prazo seja estendido. Eles chegaram a pensar também em contestar o ato. "A ação não poderia ser isolada, porque as medidas têm de ser da instituição como um todo ou do sindicato", avalia Celina. Eles querem aguardar a conclusão da discussão entre o Executivo e o MP sobre em quais casos as regras de nepotismo devem ser aplicadas.

Por sua vez, o presidente da Casa disse que a Câmara vai cumprir o ato na íntegra. "Mas esse é um momento de agir com responsabilidade", pondera Patrício. Segundo ele, é preciso dar um prazo para a análise de cada situação a fim de não cometer nenhuma injustiça. Isso porque a norma abre algumas brechas, como os casos em que há justificativa técnica para a contratação de parentes.

A partir da próxima semana, a DRH terá um mês para analisar as declarações e apurar os casos, a partir do cruzamento das informações. Ao fim da auditoria, a diretoria começará a relatar as irregularidades. As penalizações serão definidas pela própria mesa. Nem todos os funcionários são obrigados a assinar a declaração. Os servidores efetivos não comissionados estão liberados, mas precisam informar caso a situação deles se modifique. (RT)