Título: PSD tem novo revés com assinaturas
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 16/09/2011, Política, p. 4

Ministério Público vê falhas em processo de criação e pede que o TSE negue o registro à legenda. Pendências precisam ser fechadas em menos de um mês

Um parecer enviado ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coloca em risco a criação do Partido Social Democrático (PSD) em tempo hábil de a sigla concorrer às eleições municipais de 2012. Na manifestação protocolada na corte, a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, sugere que a legenda não receba o registro legal, caso o TSE não autorize novas diligências para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) investigue denúncias de fraudes na coleta de assinaturas do partido.

Na semana passada, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, negou um pedido apresentado pelo MPE, que pleiteava a abertura de um prazo para investigar as suspeitas contra a sigla. Na nova manifestação, Sandra Cureau insiste para que o processo seja convertido em diligências. Ela quer que o PSD apresente documentações que comprovem as assinaturas de apoio e as certidões dos tribunais regionais que aprovaram a instituição de diretórios regionais da sigla.

De acordo com o parecer do MPE, o ônus de cumprir a legislação é do requerente, no caso o PSD, e não da Justiça Eleitoral. O partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM), corre contra o tempo para conseguir o registro. Caso o TSE não aprove a criação do partido até 7 de outubro, a agremiação não poderá participar do pleito do ano que vem."Em nome de uma maior celeridade, o partido requerente deliberadamente protocolou o pedido sem estarem satisfeitas todas as exigências legais e o fez sob própria conta e risco, ao atropelo da legislação em vigência", destaca o parecer, assinado pela vice-procuradora.

O PSD é alvo de inquéritos instaurados no Distrito Federal, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, que investigam as suspeitas referentes às assinaturas colhidas pelo partido. Ontem à noite, a ministra Nancy Andrighi abriu prazo de 24 horas para que as partes envolvidas no processo de registro do partido se manifestem ¿ no caso, o próprio PSD e as legendas adversárias que questionaram a criação da sigla. O DEM, por exemplo, faz uma série de acusações contra a agremiação. Segundo os democratas, o partido de Kassab teria "contabilizado nomes de apoiadores em duplicidade" e apresentado assinaturas de mortos e de analfabetos.

Ainda no parecer do MPE, Sandra Cureau frisou que "celeridade não se confunde com açodamento". Com essas palavras, a procuradora diz que a rapidez que o PSD tenta dar ao processo "é flagrantemente inadequada sobre alegações que beiram o casuísmo, mormente porque surgidas quando o estado de coisas criou esta ou aquela dificuldade ao requerente". O parecer será anexado ao processo, que será analisado em plenário pelos sete ministros do TSE.

Segundo o advogado do PSD, Admar Gonzaga, as certidões de apoiamento foram emitidas pela própria Justiça Eleitoral, portanto, não deveriam ser questionadas. "As certidões já eliminaram essas ocorrências (assinaturas falsificadas)", disse, acrescentando que a sigla defende a apuração de supostas fraudes nas assinaturas, mas não no processo eleitoral do TSE.

MP PEDE A CASSAÇÃO DE GOVERNADOR O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ontem a cassação dos mandatos do governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), e do vice, Francisco de Assis Rodrigues. Reeleita no ano passado, a dupla teria utilizado a Rádio Roraima, veículo público, para fazer propaganda negativa contra outro candidato, Neudo Campos. O diploma de Anchieta chegou a ser cassado pelo Tribunal Regional de Roraima em fevereiro, mas ele recorreu. No parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, o MPE diz que há provas concretas contra o governador e o vice de utilização da máquina pública em benefício próprio durante a campanha.