-BRASÍLIA- Apesar das defecções registradas nas votações dos vetos presidenciais, a avaliação entre líderes dos partidos governistas e auxiliares da presidente Dilma Rousseff é que o resultado foi satisfatório e mostra o início da reconstrução da base aliada. Um dos vetos mantidos foi o do reajuste do Judiciário, que causaria um rombo de R$ 36,2 bilhões em quatro anos. Outro veta a extensão do reajuste do salário mínimo a todos os aposentados.
Auxiliares de Dilma contam que não houve surpresas quanto às traições, já que o governo sabia que a votação seria difícil:
— A reconstrução da base aliada é um processo em construção. O governo não tem a ilusão de que possui uma base consolidada. A situação melhorou muito desde a reforma ministerial, mas temos um longo trabalho a fazer com os partidos — afirmou um desses auxiliares.
-BRASÍLIA- Na maratona de votações no Congresso nos dois últimos dias, o governo conseguiu manter vetos importantes e cuja derrubada causaria um rombo de R$ 47 bilhões nos próximos quatro anos, pelas contas do Planalto. Mesmo com traições na base, o governo se livrou dos dois principais itens da chamada pauta-bomba: o aumento dos servidores do Poder Judiciário e a extensão do reajuste do salário mínimo a todos os aposentados.
A manutenção dos vetos da presidente Dilma a essas propostas era considerada vital pela equipe econômica, tanto que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi ao Congresso ontem e anteontem.
Terça-feira à noite, o Congresso manteve o veto ao reajuste de até 78,6% para os servidores do Judiciário, cuja derrubada causaria rombo de R$ 36,2 bilhões até 2019. Durante a votação, um servidor do Judiciário, em protesto, jogou uma cueca preta no plenário.
Ontem, o governo manteve o veto à extensão do reajuste do salário-mínimo para todos os aposentados, cujo rombo seria de R$ 11 bilhões, nesse mesmo período segundo o Ministério do Planejamento. GOVERNO SOFRE DERROTAS Para surpresa dos parlamentares, o plenário manteve o veto ao financiamento privado de campanha. Com isso, fica inviabilizada a doação empresarial nas eleições de 2016.
As duas únicas derrotas de Dilma foram na questão dos depósitos judiciais e no projeto que determina a adoção do voto impresso nas eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era contra a impressão do voto, alegando que vai gerar rombo de R$ 1,8 bilhão nas contas.
Na Câmara, 368 deputados votaram pela derrubada do veto ao voto impresso e apenas 50 votaram pela manutenção, além de uma abstenção. No Senado, 56 senadores votaram pela derrubada do veto e apenas cinco votaram pela manutenção. Para derrubar um veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Em relação aos depósitos judiciais, base e oposição se uniram e obrigaram os bancos oficiais a repassar, em 15 dias, até 70% desses recursos para estados municípios — que poderão gastá-los com precatórios, pagamento de dívidas, previdência de servidores e investimentos. Essa, porém, não era considerada pauta-bomba.
Adversário do Planalto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, apesar da manutenção do veto dos servidores do Judiciário, o governo “perdeu” na votação porque, em sua visão, o resultado mostrou a fragilidade da base aliada.
Amanutenção dos vetos aos reajustes do Judiciário e aos benefícios do INSS deu um respiro para o governo num ano marcado por dificuldades na Câmara, e sinaliza a recomposição da base aliada após a reforma ministerial e de mudanças feitas pela presidente Dilma Rousseff na articulação política.
Apesar da vitória do governo nessas duas votações consideradas fundamentais para o ajuste fiscal, a infidelidade dos partidos da base foi alta. O PRB, que comanda o Ministério do Esporte e acaba de indicar o secretário-executivo da pasta, votou majoritariamente pela derrubada dos vetos. Dos deputados do partido presentes, 11 foram favoráveis ao reajuste do Judiciário, o que representa 91%. Na votação dos aposentados e pensionistas, foram dez votos contrários ao veto, ou seja, 76%.
Os dois temas são sensíveis para deputados e senadores. O reajuste dos aposentados tem forte apelo eleitoral. Já os servidores do Judiciário, assim como outras carreiras do funcionalismo federal, têm grande capacidade de mobilização. Eles fizeram lobby no Congresso pela derrubada do veto durante meses; protestaram com vuvuzelas que irritaram até o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); e recepcionavam parlamentares no aeroporto de Brasília.
Essas votações, principalmente a do Judiciário, foram particularmente difíceis para PT, PDT e PCdoB, que têm o funcionalismo público em sua base. O PDT, que acaba de ganhar o Ministério das Comunicações e a presidência dos Correios, deu oito votos pela derrubada desse veto, 72% de infidelidade.
Após recuar e anunciar, semana passada, apoio a medidas do ajuste fiscal propostas pelo governo, o PSDB votou em peso para derrubar os vetos. O reajuste dos servidores do Judiciário provocaria rombo de R$ 36 bilhões em quatro anos. Já a correção de todos os benefícios do INSS pelo salário mínimo teria impacto de R$ 11 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.