Eduardo Militão
27/11/2015
A Polícia Federal indiciou executivos de montadoras de automóveis, lobistas e funcionários do governo federal e do Senado suspeitos de negociarem a Medida Provisória 471/2009, que estendeu a redução de impostos para empresas do setor automobilístico. Entre os 19 indiciados, estão o presidente da Caoa Hyundai, Carlos Alberto Andrade, os executivos da MMC Mitsubishi Paulo Arantes Ferraz e Eduardo Souza Ramos, os lobistas Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Alexandre Paes Santos, o APS, e Eduardo Valadão e o ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo Silva.
Segundo a PF, eles "compraram" a Medida Provisória 471 para beneficiar as montadoras. De acordo com a denúncia, teriam recebido a propina a ex-funcionária da Casa Civil da Presidência da República Lytha Battiston Spíndola, seu filho Vladimir Spíndola e o ex-secretário de Comunicação do Senado Fernando César Mesquita, ligado ao ex-presidente José Sarney (PMDB).
Eles foram indiciados por extorsão, associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Todos têm negado participação nos crimes apontados pela PF.
O inquérito se refere à 4ª fase da Zelotes, que mostrou um esquema para comprar as Medidas Provisória 471, 512 e 627. As normas estenderam benefícios fiscais para as montadoras e mudaram regras para aproveitamento de créditos tributárias que estavam em discussão no Carf. O impacto fiscal apenas da MP 512 era de pelo menos R$ 4 bilhões em renúncia de impostos.
De acordo com a PF, o relatório apresentado à 10ª Vara Federal de Brasília "apresenta indícios contundentes da prática de crimes cometidos por empresários, lobistas e servidores públicos".
Segundo as investigações, um contrato de consultoria entre o escritório Marcondes e Mautoni e as montadoras mascarava propina. Os valores giravam na casa dos R$ 16 milhões. Havia pagamentos a parlamentares, de acordo com a PF, mas eles não foram identificados. Para a polícia, a ex-servidora da Presidência Lytha Espíndola recebeu ao menos R$ 506 mil como propinas por meio do escritório de advocacia de seus filhos. Já o ex-servidor do Senado Fernando César Mesquita foi beneficiado com pouco menos de R$ 80 mil, de acordo com os delegados do caso.
A denúncia contra os acusados deve ser oferecida à Justiça nos próximos dias, porque parte deles está presa desde 26 de outubro.
Filho de Lula
As investigações da PF sobre a MP 512 e 627 serão feitas à parte. Deverá ser aberto, por exemplo, um inquérito apenas para o caso da segunda Medida Provisória, na qual a PF e o Ministério Público suspeitam que o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do esquema de compra de Medidas Provisórias. Por meio da LFT Marketing Esportivo, Luis Cláudio Lula da Silva recebeu R$ 2,5 milhões do escritório Marcondes e Mautoni. Por sua vez, o escritório recebeu cerca de R$ 16 milhões das montadoras Hyundai e Mitsubishi em 2014, únicos clientes naquele ano.
Os investigadores querem saber por que uma empresa de marketing esportivo recebeu tanto dinheiro de um escritório de lobby. Em depoimento, Luis Cláudio diz que fez "relatórios" de "projetos" que não foram executados. Mauro Marcondes silenciou. Mas a PF considerou as explicações "contraditórias e vazias". A apuração deve seguir, embora a defesa de Luis Cláudio afirme que ele já afastou todas as suspeitas.
A Operação Zelotes foi deflagrada em 26 de março, quando 180 policiais e 55 fiscais da Receita cumpriram 41 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Ceará e Brasília. São investigados R$ 19 bilhões em créditos tributários no Carf, com a expectativa de que ao menos R$ 6 bilhões tenham sido desviados dos cofres público por meio de propinas para influenciar ou mudar decisões do conselho.
CPI não inclui MPs
Relatora da CPI do Carf no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) culpou ontem a oposição pela não inclusão do caso da compra de Medidas Provisórias (MPs) para supostamente beneficiar o setor automotivo nas investigações do colegiado.
Em entrevista após sessão em que apresentou seu relatório preliminar, ela reconheceu que o caso das MPs tem “certa relação” com o escopo da CPI e afirmou que faltou interesse de opositores em apresentar adendo para que o tema fosse incluído nos trabalhos do colegiado.
“Há certa relação, mas teria de haver um adendo para ser investigado pela CPI. Se tivesse havido interesse da oposição, eles teriam colhido assinaturas para o adendo”, disse a relatora, destacando que o requerimento para a criação da CPI aprovado previa apenas a investigação dos casos específicos do Carf.
De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, seriam necessárias pelo menos 27 assinaturas para que o adendo fosse aceito, o mesmo número de apoiamentos necessários para abertura da CPI na Casa.
Em seu relatório preliminar, a senadora pediu à Polícia Federal o indiciamento de pelo menos 28 pessoas, entre ex-conselheiros do órgão, representantes de empresas, servidores públicos, assessores e lobistas, mas poupou ex-ministros e um dos filhos de Lula, além envolvidos no caso da compra de MPs.
Correio braziliense, n. 19177, 27/11/2015. Política, p. 6