CRISTIANE JUNGBLUT, JÚNIA GAMA E LETICIA FERNANDES
Oposição votou a favor do aumento salarial, que causaria rombo de R$ 36 bilhões.
O Congresso manteve ontem, por uma diferença de seis votos, o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores do Judiciário, que provocaria rombo de R$ 36,2 bilhões em 4 anos. Na apertada vitória do governo, 251 deputados votaram para derrubar o veto; eram necessários 257. -BRASÍLIA- Em uma vitória apertada do Palácio do Planalto, o Congresso manteve ontem à noite, por uma diferença de apenas seis votos, o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário. A proposta concedia um aumento médio de 56% à categoria, chegando em alguns casos a 78,56%. A derrubada deste veto causaria um rombo de R$ 36,2 bilhões aos cofres públicos em quatro anos, segundo o Ministério do Planejamento. A área econômica trabalhou ativamente para manter o veto, que faz parte da chamada pauta-bomba.
A sessão do Congresso tinha na pauta 13 vetos, mas esse era o mais polêmico e o que mais preocupava o governo. A manutenção do veto é uma das poucas vitórias da presidente Dilma Rousseff no Congresso este ano.
A votação do veto sobre o Judiciário foi nominal, em painel eletrônico. Sob manifestações de representantes da categoria nas tribunas, a decisão presidencial foi mantida por pouco: 6 votos a menos do que os 257 necessários para derrubar o veto. Foram 251 votos de deputados pela derrubada, 132 pela manutenção e 11 abstenções. Como a Câmara dos Deputados manteve o veto, o Senado não precisou votar.
O veto da presidente ocorreu em julho, e somente ontem o Congresso decidiu a respeito. Em ocasiões anteriores em que o governo tentou concluir a apreciação desses vetos, a base aliada boicotou as sessões, impedindo a votação.
— A Câmara fez o serviço. Não dependeu do Senado. É uma virada de página, uma vitória histórica do governo. Foi por um triz, mas foi uma vitória — disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Apesar da promessa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de apoio ao ajuste nos últimos dias, o PSDB encaminhou pela derrubada do veto. Outros partidos da oposição, como DEM, Solidariedade e PPS, também pediram a derrubada do veto.
— Carimbam neles (servidores do Judiciário) o nome de pauta-bomba. A posição do DEM é de derrubar o veto — disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).
Alguns servidores do Judiciário acompanharam a votação no gramado do Congresso, mas com menos barulho do que nos dias em que o Congresso tentou e não votou. Mesmo em menor número, estavam “acompanhados” das chamadas vuvuzelas.
Logo após a votação, a sessão foi suspensa por conta de um protesto de servidores do Judiciário. Da galeria da Câmara, eles gritavam “vergonha”, “parlamentar que é sério não troca voto por ministério” e “ô Renan, pode esperar, a sua hora vai chegar”. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, chegou a pedir cautela à polícia legislativa da Casa. DEPOIS, FALTOU QUÓRUM Em seguida, estava previsto que votassem o veto à extensão do reajuste do salário-mínimo a todos os aposentados e pensionistas do INSS. A derrubada desse veto causaria um rombo de R$ 9 bilhões, segundo o Planejamento. Na lista dos vetos com votação nominal ainda estavam: veto à doação de empresas para campanha eleitoral e adoção do voto impresso nas eleições; e três sobre benefícios tributários.
No entanto, a oposição conseguiu interromper a análise dos demais vetos que estavam na pauta e a sessão foi encerrada, por falta de quórum. Havia 216 deputados presentes, quando o quórum mínimo era de 257. Ficou marcada para a manhã de hoje nova sessão do Congresso para finalizar as votações.
O governo já tinha negociado com a cúpula do Judiciário um reajuste bem menor para os servidores. No Orçamento da União de 2016, previu o reajuste acordado de até 41,5% ao longo de quatro anos, em oito parcelas. O impacto na folha do Judiciário muito menor que o vetado por Dilma. O acordo foi negociado entre o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.
Mesmo com a proposta, os servidores insistiam no reajuste de até 78,56%. Ao longo dos últimos anos, os servidores do Judiciário ganharam os 5,5% dados anualmente a todos os servidores da União.