Pinato afirma que relatório preliminar não é atrelado à defesa prévia de Cunha, mas só aos fatos da denúncia.
Antes do previsto, o relator do processo no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, apresentou parecer pela apuração. - BRASÍLIA- Em movimento que surpreendeu colegas, o deputado Fausto Pinato ( PRBSP), relator do processo por quebra de decoro contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), no Conselho de Ética, antecipou- se e entregou ontem o parecer preliminar favorável à abertura da investigação que pode levar à perda do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. A data limite era a próxima quinta- feira, e o parecer foi apresentado antes que Cunha entregasse sua defesa preliminar. O advogado de Cunha e o próprio presidente da Câmara prontamente reagiram dizendo que haveria “cerceamento de defesa” e sinalizaram a possibilidade de recorrerem à Justiça, o que pode atrasar o processo.
Além de entregar seu parecer, o relator pediu ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo ( PSD- BA), que a sessão de apresentação do parecer seja antecipada para amanhã. Ela estava marcada para o dia 24. Caberá a Araújo decidir se a sessão será antecipada.
— A denúncia é apta e tem justa causa, tem indícios suficientes, preenche todos os requisitos para dar continuidade ao processo no Conselho de Ética. Podemos citar a denúncia da Procuradoria- geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala de Cunha na CPI da Petrobras. Cheguei a esse convencimento e, como disse que poderia antecipar, cumpri minha palavra para fazer o melhor para o Brasil, o melhor para todos nós — disse Pinato.
O relator entregou pessoalmente, no início da manhã, o parecer com 19 laudas e contou que só depois ligou para o presidente do Conselho. Segundo ele, seu parecer se baseou em incisos do artigo 4 º do Código de Ética que tratam de recebimento de vantagem indevida e omissão de informação relevante ou prestar informação falsa. DEPUTADO COGITA RECORRER AO STF Indagado se não poderia estar fazendo o jogo de Cunha, abrindo espaço para questionamento de cerceamento de defesa, Pinato respondeu:
— Ele pode até tentar, mas vai perder. Em nada afeta o devido processo legal. ( No relatório preliminar) eu não fico atrelado à defesa prévia, fico atrelado só aos fatos da denúncia, se tem indícios suficientes, se há materialidade e estou convencido que há materialidade para dar seguimento.
A possibilidade de Pinato entregar seu relatório antecipadamente estava colocada desde o dia em que ele foi escolhido. Na semana passada, no entanto, Pinato e o presidente do Conselho de Ética debateram o assunto e avaliaram justamente o risco de a antecipação ser usada por Cunha como forma de se vitimizar por um suposto cerceamento de defesa, o que acabou ocorrendo ontem.
— Se eu não tivesse concluído meus estudos, eu poderia até apreciar e esperar a defesa. Mas concluí meus estudos e fiquei convencido. Dentro do ofício do presidente e do regimento, estou amparado por lei — disse o relator.
Cunha tinha dito que entregaria sua defesa ontem, mas no fim de semana o advogado Marcelo Nobre disse que adiaria a entrega. Em nota, ontem, o advogado disse que a antecipação do parecer representa cerceamento de defesa. Nessa fase preliminar, de aceitação do processo, o Código de Ética não prevê manifestação formal do processado, mas nada impede que a pessoa apresente defesa. No início da noite, Cunha admitiu que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o que considera cerceamento da defesa.
— Se ele ( meu advogado) o acusou, ele tem segurança para isso. Provavelmente alguma medida ele vai tomar, mas não sei qual — disse Cunha.
Segundo aliados de Cunha, a defesa será protocolada hoje pelo advogado e não deverá ter uma apresentação do próprio Cunha, como alguns esperavam. Uma defesa mais “robusta” deverá ocorrer durante a avaliação do mérito do processo.
Ontem, Cunha indeferiu quatro pedidos de abertura de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ( PT). Os pedidos foram propostos por cidadãos comuns, e negados, segundo Cunha, por “não atenderem aos requisitos ”. O peemedebista afirmou que ainda não examinou os pedidos apresentados pelo jurista Hélio Bicudo, masque poderá julgá- losa inda esse mês e quedará um parecer conjunto sobre os dois pedidos feitos pelo jurista. O rompimento do PSD B com o presidente da Câmara na semana passada dificultou o andamento dos pedidos de impeachment. Segundo relatos de parlamentares aliados, Cunha afirmou que os tucanos, com o rompimento, inviabilizaram a abertura do impeachment contra a presidente.
O PMDB realiza hoje um congresso, concebido como uma espécie de marco pelo rompimento simbólico com o governo Dilma, mas que acabará sendo um evento esvaziado politicamente, com algumas alfinetadas na presidente. Ministros peemedebistas declinaram do convite temendo atritos com Dilma, assim como o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o líder da bancada do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( RJ), que vinha defendendo moção pelo rompimento com o governo, baixou o tom:
— Minha posiçãoéa mesma, não mudo unada, masa manhã( hoje) não vais e decidir nada. Eu defendi que esse momento ( rompimento) fosse já direto numa convenção, mas infelizmente não tive sucesso. ( Colaboraram Evandro Éboli, Chico de Góis, Júnia Gama e Simone Iglesias)