O Estado de São Paulo, n. 44581, 08/11/2015. Política, p. A4
FAUSTO MACEDO, JULIA AFFONSO E RICARDO BRANDT
A força-tarefa da Operação Lava Jato vai imputar aos partidos a responsabilidade pelo bilionário esquema de cartel e corrupção na Petrobrás a partir de 2016. Com pelo menos R$ 2,4 bilhões recuperados aos cofres públicos até aqui, resultado de mais de 30 acordos de delação premiada com os réus e três termos de leniência com empresas, o Ministério Público Federal traça as estratégias para buscar a condenação na Justiça Federal das legendas – e não apenas seus dirigentes.
As penas serão propostas em ações cíveis – até agora empresas apenas foram foram acionadas fora da área criminal – e representarão duro golpe à saúde financeira das agremiações. Além da devolução dos valores desviados da estatal – mais de R$ 20 bilhões, segundo os primeiros laudos – ao longo de 2004 e 2014 e de multas, partidos podem ficar sujeitos a retenção de valores dos fundos partidários e suspensão e cassação de registro da legenda.
“Vamos entrar com uma ação cível pública contra os partidos que participaram dos crimes, que atuaram para que os desvios de recursos acontecessem e se beneficiaram dele”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa. “Estamos caminhando na Lava Jato por etapas porque temos um mar de informações e evidências. É como se fossem frutos de uma árvores, nós colhemos quando eles ficam maduros. A ação dos partidos ainda está amadurecendo.”
Leis. Um dos maiores riscos para os partidos está na aprovação de um projeto de lei que trata especificamente do tema partidos, proposto pelo MPF, dentro do pacote de 10 Medidas Anticorrupção, lançado em março deste ano e em fase de coleta de assinaturas – serão necessários 1,5 milhão para apresentação ao Congresso.
O item 8 do pacote prevê a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular que trata da responsabilização dos partidos políticos e da criminalização do caixa 2. “A medida é importante porque, até então, apenas os dirigentes (pessoas físicas) respondiam por eventuais crimes cometidos em benefício do partido. No mesmo sentido, propomos a criminalização do caixa 2, inclusive para as pessoas físicas diretamente envolvidas na movimentação e utilização desses recursos. A pena é de reclusão de 4 a 5 anos”, informa o MPF, em sua justificativa do anteprojeto.
“O que a medida 8 faz é prever o crime de caixa 2 eleitoral para desincentivar a prática por empresários e por políticos e partidos. Nessa mesma medida é criada a lavagem de dinheiro eleitoral para punir pessoas.”
Sem uma legislação regulamentada específica que responsabilize os partidos, como pessoa jurídica – como se fosse uma empresa -, por causa dos atos de corrupção, outro item previsto é o que responsabiliza as agremiações partidárias por envolvimento com ato de corrupção. As siglas poderão ser responsabilizados com multa ou até cancelamento do registro — nos casos de condutas de responsabilidade do diretório nacional. As multas propostas são entre 10% e 40% dos repasses do Fundo Partidário relativos ao exercício no qual ocorreu o ato. Podem ainda ser suspensos do recebimento de repasses do fundo ou ter o registro cancelado.
“O objetivo é espelhar nas agremiações partidárias exigências feitas para quaisquer pessoas jurídicas”, explica o procurador da Lava Jato. Atualmente, a legislação de combate à corrupção de 2013 abriu a possibilidade de impor penalidades para empresas por envolvimento em atos de corrupção, mas deixa uma brecha de como isso ocorre na
prática, quando os alvos são partidos. É que as penalidades previstas no regramento jurídico são medidas como multa sobre o faturamento do último ano e proibição de contratação com o poder público.
O problema é que partidos não têm faturamento, nem contratam com o poder público. “Então nós (MPF) criamos previsões para que se possa ter penalidades aplicáveis aos partidos envolvidos com atos de corrupção, como retenção de parte do fundo partidária até a suspensão ou mesmo a cassação do registro do partido.”
Base aliada. O avanço da Lava Jato contra os partidos atinge, em especial, a base aliada do governo Dilma Rousseff. Em pouco mais de um ano e meio, a força-tarefa comprovou – nos processos criminais em Curitiba, sob a guarda do juiz federal Sérgio Moro – que PT, PMDB e PP controlavam um esquema de fatiamento de postos estratégicos da Petrobrás.
Através dessas diretorias da Petrobrás, empresários e políticos sistematizaram uma sofisticada estrutura de desvios em contratos, cobrança de propinas e lavagem de dinheiro que abasteceu cofres das legendas de maneira oficial. Para isso, foram usadas doações eleitorais e partidárias oficiais e feitas por caixa-2, sustenta o MPF. A lista inclui legendas da situação e também oposição – apesar do controle governista do esquema. Os partidos têm negado envolvimento em irregularidades.
No organograma da organização criminosa alvo da Lava Jato, PT, PMDB e PP dividiram três áreas estratégicas da Petrobrás. Nessas diretorias estavam concentrados os grandes investimentos, como obras de refinarias e o projeto de nacionalização das plataformas e navios-sonda, nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010).
O valor da propina era, em média, de 1% do valor dos contratos e seus aditivos, sendo dividido entre executivos da Petrobrás, operadores financeiros e políticos e partidos.
A Diretoria de Abastecimento, responsável pelas obra de refinarias e dos complexos petroquímicos, o controle era do PP, no início, e depois de 2007 compartilhado como o PMDB, sustenta a força-tarefa da Lava Jato, em ações já revertidas em condenação. O PMDB comandava ainda a Diretoria de Internacional – área que realizado o mais ruidoso episódio dos escândalos na Petrobrás, a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
“Já no caso da Diretoria de Serviços, o valor da propina girava, em regra, em torno de 1% a 2%”, diz o MPF. “Sendo também dividido entre integrantes dessa diretoria, operadores financeiros e políticos do Partido dos Trabalhadores (PT)”, sustenta o MPF em suas ações.
Fruto dos desdobramentos do processo do mensalão, envolvendo o esquema de lavagem de dinheiro usado pelo ex-líder do PP José Janene (PP-PR) – morto em 2010 – para ocultar sua propina do caso, as investigações da Lava Jato tiveram como primeiro foco de devassa a Diretoria de Abastecimento. Duas das principais obras investigadas nessa etapa foram a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e as obras de modernização e ampliação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Curitiba.
Com os dois maiores e mais influentes partidos do esquema, PT e PMDB, fora da mira da Lava Jato, em um primeiro momento, investigadores da força-tarefa conseguiram consolidar provas suficientes, no decorrer de 2014, com foco na cota do PP na Petrobrás, para demonstrar em juízo a ocultação de valores nos caixas das agremiações. Em conluio com empreiteiras cartelizadas, os políticos das três legendas da base do governo Dilma teriam montado o maior esquema já descoberto de contabilidade paralela de partidos e de ocultação de propinas em forma de doações e contribuições oficiais.
Comprovação. Em 2015, já com esforços concentrados nos esquemas de desvios do PT e do PMDB, nas diretorias de Serviços e Internacional da Petrobrás, a Lava Jato colheu seus primeiros frutos com as condenações do juiz federal Sérgio Moro – da 13ª Vara Federal em Curitiba – de nomes como o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e o ex-diretor Renato Duque (Serviços) – apadrinhado do ex-ministro José Dirceu.
A Lava Jato tem documentos como os entregues pelo empresário Augusto Ribeiro Mendonça, dono do grupo Setal, em sua delação, que ajudaram a comprovar o caminho do dinheiro que chegou aos cofres do partido, via Vaccari. Foram R$ 4 milhões arrecadados em doações oficiais ao partido e anúncios pagos em editora ligada à legenda, que eram fruto de corrupção em quatro contratos da estatal.
A confissão de um dos líderes do cartel que fatiava obras na Petrobrás, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, foi decisivo na consolidação da acusação de que doações legais e ilegais aos partidos e candidatos ocultaram propina.
“As doações políticas propiciam maior acesso aos tomadores de decisões, facilitando acesso mais rápido aos seus objetivos e interesses de uma maneira mais eficaz e célere”, afirmou Pessoa.
A comprovação na Justiça Federal de que a propina desviada da Petrobrás abasteceu os caixas dos partidos – não só os que Comandavam o esquema, mas outros como o PSB, PTB e até o PSDB – será um trunfo do MPF, na busca pelo ressarcimento aos cofres públicos, a partir do próximo ano. “A condenação reflete a existência de amplas provas, que serão usadas na área cível para obter uma condenação nessa área, como já obtivemos na criminal”, afirma Dallagnol.
MEDIDA 8 DO PACOTE ’10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO’ DO MPF
A #medida8 propõe a modificação da Lei nº 9.096/95 para prever a responsabilização objetiva dos partidos políticos em relação à sua contabilidade paralela (caixa 2), e à prática de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação. Também responderá o partido se utilizar, para fins eleitorais, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação. A pena é de multa.