O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho
Teresina - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou mnesta sexta-feira, 20, em Teresina, que a Ordem vai acionar a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados exigindo celeridade no julgamento do presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele ainda citou os problemas do parlamentar com a Justiça.
"A OAB vai entrar firme e forte exigindo que a Comissão de Ética se reúna, sem protecionismo e sem rinhas, para julgar e cassar o mandato de Eduardo Cunha, porque a população não pode ser presidida por alguém com tantos problemas legais", afirmou Marcus Vinicius.
Segundo ele, o atual sistema eleitoral estimula a corrupção. "A cada ano os gastos aumentam e entramos no STF porque a corrupção administrativa começa na corrupção eleitoral. O sistema eleitoral brasileiro hoje estimula a corrupção. É caixa dois, sobra de campanha. O que justifica, por exemplo, um candidato pagar R$ 70 milhões a um marqueteiro? Isso, com certeza, vai diminuir a corrupção. E essa é a função da OAB. Acabar com as causas", pontuou o presidente.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, adotou uma manobra para postergar a tramitação dos requerimentos apresentados à Corregedoria da Câmara que podem culminar na cassação do presidente da Casa e do vice, Waldir Maranhão (PP-MA). Eles farão uma análise prévia da aptidão dos pedidos de abertura de processo de quebra de decoro parlamentar contra os deputados por suposto envolvimento no esquema de corrupção.
Não foi determinado um prazo para os dirigentes elaborarem os pareceres e para votação deles na Mesa Diretora. Só depois disso que, eventualmente, os pedidos de cassação serão encaminhados à Corregedoria da Câmara para o início das investigações.
Além do requerimento na Corregedoria, Eduardo Cunha também é alvo de um processo por quebra de decoro no Conselho de Ética.
"Eu não vou dar admissibilidade num processo contra mim mesmo. Não posso praticar ato a meu favor nem contra mim. Deleguei. Foi uma coisa bem transparente. Foi normal. Eu não tenho que protelar nada. Tem um processo contra mim no Conselho de Ética ao mesmo tempo", disse o parlamentar designando o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP) para analisar o requerimento.
A manobra adotada por Cunha de delegar a análise do requerimento a outro deputado e submeter os pareceres à Mesa Diretora diverge da prática adotada na tramitação de pedidos de cassação de mandato.
Em nota, a OAB se posicionou argumentando que "Eduardo Cunha não pode ter qualquer tratamento diferenciado em relação aos demais deputados submetidos a processo perante ao Conselho de Ética da Câmara. A lei vale para todos e ela deve ser aplicada com respeito ao princípio da igualdade. Assegurado o direito de defesa, deve o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados fazer justiça o quanto antes, implementando a necessária celeridade para o julgamento do processo de cassação do presidente da Câmara".