Valor econômico, v. 16, n. 3948, 23/23/2016. Brasil, p. A3
O governo comprometeu R$ 158,332 bilhões do Orçamento no ano passado para cobrir o rombo da previdência dos servidores públicos, incluindo militares, e dos trabalhadores da iniciativa privada. Isso representa aumento de 31,83% ante 2014. Num cenário de forte restrição fiscal, essa despesa tem sido usada como argumento pela equipe econômica para defender nova reforma da Previdência. Se nada for feito, a tendência é de contínuo crescimento desse gasto já que os brasileiros estão vivendo cada vez mais.
Do rombo total, R$ 72,514 bilhões se referem ao regime dos servidores públicos, que atende em torno de um milhão de pessoas, conforme Relatório Resumido de Execução Orçamentária divulgado pelo Tesouro. O restante do déficit, R$ 85,818 bilhões, é do INSS que beneficia cerca de 28 milhões de trabalhadores.
Segundo dados do Tesouro, entre 2014 e 2015 o déficit da previdência dos servidores públicos teve crescimento de 8,3%. O déficit dos trabalhadores da iniciativa privada aumentou 51,4% no período. Dessa forma, no ano passado, o rombo da previdência do INSS ultrapassou o registrado pelo regime dos servidores públicos, o que não acontecia desde 2007.
Na avaliação do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Caetano, uma expansão menor do resultado negativo do regime dos servidores públicos relação ao do INSS não significa que o sistema seja sustentável no longo prazo. O rombo do regime próprio é influenciado pelo fato de os atuais inativos ainda terem paridade com o reajuste da ativa, que tem ficado abaixo da inflação. Pelo acordo firmado pelo governo, o aumento será de 10,8% para o acumulado de dois anos.
Além disso, como há estabilidade do servidor público, não houve perda de arrecadação de contribuições. "A previdência dos servidores públicos, mesmo com as mudanças implementadas nos últimos anos, ainda é problemática e precisa de reforma", diz Caetano.
Entre os ajustes já realizados no regime dos servidores, mas ainda insuficientes na avaliação de Caetano, estão o fim da paridade de remuneração entre ativos e inativos e a criação de contribuição para aposentados e pensionistas, em 2003. Também estaria beneficiando as contas públicas a aprovação da Lei 10.887, de junho de 2004, que determinou que a contribuição patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor seria o dobro da contribuição do servidor (22% e 11%, respectivamente).
Outra mudança que afetará a despesa no longo prazo foi a aprovação, em 2012, do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). Com a previdência complementar, os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 31 de janeiro de 2013, e aqueles que optarem por esses fundos, terão teto de aposentadoria igual ao do INSS.
No caso do INSS, o resultado piorou em 2015 por causa do aumento do desemprego. Em 2015, o país perdeu 1,5 milhão de postos de trabalho com carteira assinada, o que afeta a arrecadação.
Na reunião do fórum criado para discutir mudanças na Previdência, o governo não apresentou propostas concretas de reforma, mas deixou claro que o atual quadro fiscal e a transição demográfica prevista para as próximas décadas tornam necessário reformas estruturais para controlar gastos Um dos temas em debate é a equiparação das regras de aposentadorias dos servidores com a do INSS.
Uma ideia é fixar idade mínima de aposentadoria pelo menos 65 anos. Atualmente, não há esse limite no INSS. No caso dos servidores, o mínimo é de 55 anos, para mulheres, e 60 anos, para homens.