Farmácias públicas na pior

Otávio Augusto 

12/11/2015

A assistência farmacêutica da capital federal apresenta sérios problemas relacionados a armazenagem e distribuição dos medicamentos. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a que o Correio teve acesso com exclusividade, revela que a Secretaria de Saúde não acondiciona de maneira segura os remédios disponibilizados na rede pública. Em meados de 2014, a pasta recebeu o primeiro alerta do TCDF. As inadequações colocam em risco a qualidade e a eficácia dos produtos. Além disso, a Corte chama a atenção para a falta de um sistema informatizado de prescrição, compra e controle dos itens. Com isso, um médico pode receitar um fármaco não disponível, por exemplo, o que obriga o paciente recorrer à Justiça a fim de garantir o tratamento. O GDF também prescinde de um mecanismo de monitoramento da entrega dos remédios.

Os auditores do TCDF identificaram que nem as regras básicas do Ministério da Saúde são cumpridas pelo Executivo local. Os maiores problemas da pasta estão ligados a erros de gestão. As farmácias da rede pública funcionam em locais adaptados e com estruturas precárias, como espaços sem proteção contra insetos e animais. Há também a presença de infiltrações, à revelia das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que exigem, por exemplo, a estocagem de medicamentos em ambientes de fácil acesso e higienização. “Na maioria das vezes, não há o acolhimento correto, individualizado e com as devidas orientações para o uso adequado do remédio. Alguns locais nem contam com farmacêutico. Essas situações podem provocar perda de bens e acidentes”, destaca o documento.

A maior crítica do levantamento se refere ao monitoramento dos remédios. Para os auditores, o controle da distribuição não é realizado. A Secretaria de Saúde também precisa implementar, em todas as unidades farmacêuticas, o registro informatizado, a fim de que haja o correto controle da distribuição e dos estoques. Segundo o consultor em saúde pública Fernando Castanheira, que avaliou as recomendações da Corte a pedido da reportagem, a desordem começa desde a aquisição dos produtos. “Normalmente, se compra pelo menor preço, sem se verificar o prazo de validade. Às vezes, chegam lotes com a validade de menos de seis meses. Falta gerenciamento em todas as fases”, ressalta.

Exigências
O TCDF recomenda que a pasta gerida por Fábio Gondim tenha um cadastro atualizado dos fornecedores que disponha informações como variação de preço e pontualidade da entrega, por exemplo. O órgão exige a elaboração de um Plano de Reorganização da Assistência Farmacêutica, envolvendo a unidade central, o núcleo de medicamentos básicos, as farmácias hospitalares e as unidades básicas de saúde. Ou seja, o Executivo local precisa reconstruir o modelo que existe atualmente. “O sucateamento do sistema não impede o gerenciamento do setor. É preciso cortar custos desnecessários. Padronizar o serviço para evitar erros”, avalia Fernando Castanheira. A logística de transporte dos produtos também deverá ser reformulada, segundo o TCDF. O GDF não tem frota de veículos adequada, em quantidade suficiente e tecnicamente adequada.

A Secretaria de Saúde tem 90 dias para atender as recomendações do Tribunal de Contas. A pasta de Fábio Gondim não comentou a auditoria. Por meio de nota, informou que desconhece o conteúdo do levantamento e não deu previsão para adequação do serviço. “Não fomos notificados da decisão do TCDF. A pasta só irá se manifestar após receber o documento”, resume o texto.

Correio braziliense, n. 19162 , 12/11/2015. Cidades, p. 25