Pelo menos 2,5 milhões de brasileiros mantêm contratos com 54 operadoras de planos de saúde que estão sobre intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de regimes de direção fiscais ou direção técnica. Nessas empresas, o regulador foi obrigado a designar um diretor para acompanhar os trabalhos diários do convênio, após terem sido identificadas anormalidades econômico-financeiras ou administrativas e assistenciais. Há casos em que os dois regimes especiais acontecem de maneira cumulativa.

Das 54 operadoras sob regimes especiais, seis são de grande porte. Além de intervir diretamente na gestão das companhias, a ANS decretou 19 medidas de portabilidade especial, 49 de portabilidade extraordinária, e liquidou extrajudicialmente pelo menos três operadoras (veja arte). As portabilidades são instituídas para que os clientes dos convênios possam procurar no mercado um plano compatível com o seu, devido aos problemas financeiros dos convênios que contrataram.     
Mas nem as intervenções têm sido suficientes para sanar os problemas. O percentual de recuperação das operadoras sob direção fiscal foi de 30,5% em 2013, 18% em 2014 e de 16,6% em 2015. Um dos casos mais emblemáticos é o da Unimed Paulistana, que teve, recentemente, a alienação compulsória da carteira de beneficiários decretada pela ANS. Desde 2009, foram instaurados quatro regimes especiais de direção fiscal e dois de direção técnica na operadora.

Desequilíbrios
Como não conseguiu sanear os problemas, a ANS determinou que a Unimed Paulistana deve negociar a transferência da totalidade de sua carteira de 744 mil beneficiários e decretou prazos para portabilidades especiais. A empresa informa que, durante o período de transferência, os atendimentos continuarão normais. Além disso, a operadora afirma que trabalha para dar completo apoio ao atendimento dos mais de 740 mil clientes, dentro das normas estabelecidas pela ANS.

Outro caso emblemático é o da Geap, que teve a segunda direção fiscal instaurada em menos de dois anos. A empresa tem dívidas com prestadores de serviço que ultrapassam R$ 446,2 milhões. Além disso, a operadora possuía, até 9 de outubro, R$ 2,4 milhões em débitos referentes a 1.543 boletos com atraso de pagamento de mais de 120 dias.

Designado pela ANS como diretor fiscal para resolver os desequilíbrios econômicos da Geap, Jaime de Carvalho Leite encontrou guias em aberto nas 27 gerências regionais do país. A situação mais crítica é a da unidade do Rio de Janeiro, que possui 106,8 mil beneficiários do total de 603 mil filiados à entidade. A Geap informa que está a postos para apresentar, de forma transparente e tempestiva, todos os documentos, dados e informações relativas à situação administrativa e econômico-financeira.

Procurada, a ANS informou que sabe da relevância dos problemas para os consumidores e afirmou que fará todos os esforços para protegê-los, mas avalia que as empresas com dificuldades econômicas não são um retrato de todo o setor. Segundo a reguladora, não se deve, a partir de cerca de 3% das companhias que administram planos de saúde, fazer generalizações para um segmento tão grande e de tamanha relevância para a sociedade brasileira.

Dados da agência apontam que, atualmente, na saúde suplementar, 97% das operadoras encontram-se fora dos regimes especiais, e mais de 95% dos beneficiários de planos de saúde estão em empresas seguras e com baixo risco de descontinuidade. A ANS ainda destaca que, detectadas nas operadoras insuficiência das garantias de equilíbrio financeiro, anormalidades econômico-financeiras ou administrativas graves, que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde, pode determinar a alienação da carteira, o regime de direção fiscal ou técnica ou, ainda, a liquidação extrajudicial, conforme a gravidade do caso. 
    
Desafios
Para Flávio Dias Abreu, presidente da Blue System Assessment , o percentual de operadoras sobre intervenção da ANS é pequeno em relação ao total de empresas do setor. Entretanto, ele alerta que, com o aprofundamento da crise econômica, a tendência é que cresça o número de planos em dificuldades. Abreu ressalta que, com o aumento do número de demissões na economia, os trabalhadores perderão os convênios de saúde e as administradoras terão menos recursos em caixa para custear as despesas, que são crescentecientes.ê