O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, criticou ontem a atuação do Congresso Nacional ao elogiar a decisão tomada pela Corte de suspender as doações ocultas de campanha. Enquanto comentava a determinação do dia anterior, o ministro afirmou que o Judiciário está assumindo papéis da competência do Legislativo que, segundo ele, se dedica hoje a funções que deputados desconhecem. O magistrado ressaltou também que o Brasil precisa ter “paciência” nos próximos três anos para não embarcar no que chamou de “golpe institucional” que, de acordo com ele, significaria o retorno a tempos “tenebrosos”. O ministro, que não mencionou o nome da presidente Dilma Rousseff, referia-se aos pedidos de impeachment contra a petista protocolados na Câmara dos Deputados.
“Temos de ter a paciência para aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional. Estes três anos poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de trinta anos. Devemos ir devagar com o andor, no sentido de que as instituições estão reagindo bem e não se deixando contaminar por esta cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros”, comentou.
Para o presidente do STF, “investigar não é para amador”, em referência às Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas na Câmara e no Senado para apurar eventuais esquemas de corrupção. “Essa ideia de separação tão absoluta de poderes hoje não sei se ainda vigora, sobretudo no momento que o STF tem um protagonismo um tanto quanto maior resolvendo questões tais como essa das doações ocultas. É matéria própria do Congresso Nacional, mas a Casa hoje não tem como resolver”, salientou Lewandowski durante palestra realizada em uma universidade da Zona Oeste de São Paulo.
“O Congresso deixou de lado a sua função legislativa e passou a exercer uma função investigativa. Inúmeras CPIs correndo, substituindo o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Judiciário, fazendo aquilo que eles não sabem fazer e deixando de fazer aquilo que eles sabem fazer de melhor, que é legislar. Investigar é para profissional, não é para amador”, afirmou.
Na quinta-feira, ministros do STF decidiram suspender as doações ocultas. A Corte determinou que os repasses eleitorais de pessoas físicas a partidos e transferidos para candidatos precisam ser identificados. Com a decisão de caráter liminar, o STF suspendeu o trecho da lei de minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso, que permitia doações sem a demonstração da origem dos recursos. A lei da minirreforma foi sancionada em 29 de setembro deste ano pela presidente Dilma Rousseff.
Desgoverno
O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou ontem que a crise política brasileira tem origem na falta de harmonia entre os poderes, principalmente o Executivo e o Legislativo. “Precisamos reconhecer, com desassombro, que hoje não há governo no Brasil”, declarou. Mello fez a declaração no Insper, em São Paulo, durante uma palestra que concedeu sobre liberdade de expressão.