Título: Inquilinos indesejados
Autor: Magalhães, Luiz Roberto; Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 24/09/2011, Política, p. 2

Enquanto uma fila de servidores da ativa aguarda a liberação de um imóvel para ocupar no exercício de altas funções na máquina estatal, 241 ex-funcionários mantêm posse irregular de apartamentos da União mantidos graças a liminares na Justiça. De acordo com a Advogacia-Geral da União (AGU), o número de representações do governo contra moradores irregulares pode ser maior, pois o levantamento leva em consideração apenas processos formalmente constituídos na Justiça.

Entretanto, existem também os questionamentos administrativos. "A procuradoria informa que os dados podem sofrer variação para maior, em virtude de registros que não tenham sido realizados sob o objeto "imóvel funcional". Esclarece ainda que o ajuizamento de ações pelas Procuradorias da União é realizado mediante provocação dos órgãos públicos responsáveis pela administração dos imóveis", informa a nota da AGU enviada ao Correio.

A ocupação irregular de imóveis que pertencem à União mobiliza grande número de procuradores do Estado para resolver pendências que vão da inadimplência de taxas de condomínio à decisão do que fazer com um apartamento vazio, que só pode voltar a ser ocupado após gastos com reforma. No fim de 2010, a AGU foi acionada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tratar do caso de uma servidora que ocupa imóvel na SQN 310 graças a liminar sobre a preferência de compra. A funcionária do INSS, no entanto, tinha dívida de R$ 24,6 mil com o condomínio e o INSS questionou a AGU sobre a possibilidade de abrir outra ação para questionar a dívida.

As ações judiciais para a reintegração de posse de imóveis da União funcionam como uma guerra de nervos entre os responsáveis por acompanhar os processos e os moradores irregulares. O despejo sumário dos ocupantes é previsto no artigo 71 de um decreto editado em 1946, mas a lei protege os inquilinos indesejáveis. De acordo com informações de funcionários da Secretaria de Patrimônio da União, as ações de despejo envolvendo imóveis funcionais geralmente são acompanhadas pela Polícia Federal. O órgão, entretanto, não soube informar quantos despejos ocorreram nos últimos anos. (JJ e LRM)