Não se menospreze a reforma da Previdência

O governo não conseguirá consenso no fórum que discute mudanças no sistema, e, enquanto isso, o déficit só aumentará, inviabilizando qualquer meta de superávit fiscal

OPT levou para Brasília o método do assembleismo, marca das origens sindicais do partido. Vieram daí os fóruns criados no primeiro governo Lula, em que trabalhadores, empresários e autoridades tratariam de agendas como a reforma sindical e trabalhista, numa tentativa de, em alguma medida, substituir o Congresso, algo perigoso. Nada de palatável saiu dessas assembleias permanentes.

A tão necessária reforma da Previdência do assalariado da iniciativa privada, a maioria da força de trabalho, também mereceu um fórum, mas cujo funcionamento acaba de ser suspenso pelo governo, para ser retomado no ano que vem. Parece dar razão à máxima de que, em Brasília, toda vez que não se quer resolver um problema, cria-se uma comissão para estudá-lo.

Pode ser injusto com a presidente Dilma, que já teria se convencido da necessidade de fixação de uma idade mínima para o pedido de aposentadoria, por volta de 64 e 65 anos, como é na grande maioria dos países. No ano que vem, talvez haja condições políticas melhores para a execução desta reforma.

É certo que toda vez que o Planalto criar uma comissão com os companheiros sindicalistas não conseguirá consenso em torno dessas mudanças. Desta vez, o próprio ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, era, e é, contra a reforma. Gaúcho, ele milita na facção petista Democracia Socialista, mais à esquerda.

A presidente terá de reunir condições políticas internas para ela mesma viabilizar o projeto de mudança. A via do assembleismo serve apenas para protelar esta reforma estratégica.

Enquanto isso, o desequilíbrio do sistema se agrava, também porque parte dos benefícios está indexada ao salário mínimo, cujos aumentos têm superado até mesmo os ganhos de produtividade da economia. Resulta disso mais inflação e alargamento do déficit do sistema e de todo o setor público.

A adoção da regra 85/95 (resultado da soma do tempo de contribuição com a idade para mulheres e homens poderem se aposentar) é um paliativo. A ponto de o déficit do INSS deste ano estar estimado em R$ 88,9 bilhões e, no ano que vem, estrondosos R$ 124,9 bilhões.

Não haverá como atingir metas fiscais sensatas, mesmo com a recriação da CPMF. Em 1988, ano em que entrou em vigor a Constituição, as despesas da Previdência foram de 2,5% do PIB. No momento, estão em cerca de 7,5%, muito para um país com uma população ainda relativamente jovem. Há o risco de o Brasil ficar velho antes de ser rico. Hoje, há dez brasileiros com 65 anos ou mais para cada grupo de cem pessoas entre 15 e 64 anos. Em 2050, serão 36 idosos nesta faixa. Se nada for feito, muito antes o sistema terá ficado insustentável.

Como acaba de acontecer na Grécia, devido a todas as mazelas fiscais do país. Algo semelhante ao que também acontece no Brasil de hoje.