Título: Governo ensaia freio à Emenda 29
Autor: Gama, Júnia
Fonte: Correio Braziliense, 24/09/2011, Política, p. 10

A votação da regulamentação da Emenda 29 no Senado ¿ último passo para finalizar a novela da definição dos gastos dos entes federados com saúde ¿ pode não estar tão próxima de ocorrer. Oficialmente, não existe orientação expressa do Planalto para acelerar ou retardar a votação. A ameaça de ressurreição do artigo que exige o repasse de 10% da receita bruta da união com a saúde, no entanto, fez o Palácio acionar o botão de alerta. "O projeto tem que ser votado logo este ano e a fonte de financiamento deve ser encontrada no próprio orçamento da União e dos estados. É o governo que não quer votar", reclama o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também é favorável à apreciação do texto ainda neste ano, em paralelo às discussões sobre o financiamento para a área. "É um momento importante para discutir com a sociedade a necessidade de mais recursos para a saúde. A melhor opção é votar logo e abrir esse debate", diz. À revelia do Planalto, lideranças de partidos da própria base governista cogitam pedir regime de urgência, para que a matéria siga direto para o plenário, sem escalas nas comissões. Nesse caso, a emenda dos 10% seria ressuscitada. "O governo federal não tem como cumprir esses 10%, porque seria tirar recursos de uma área para colocar em outra. O cobertor é curto", sustenta Costa.

Uma alteração que reúne consenso é retirada da emenda que exclui o Fundeb da base de cálculo dos investimentos em saúde. O artigo aprovado na Câmara significa R$ 6 bilhões a menos na conta que os estados terão de gastar com a saúde. Por causa da intenção de se derrubar o dispositivo, governadores devem iniciar uma peregrinação ao Senado para discutir o financiamento da área. Silval Pereira (PMDB), do Mato Grosso defende a mudança do indexador da dívida dos estados com a União. Ele propõe que a diferença resultante da redução do custo da dívida fosse aplicada integralmente pelos estados em saúde.

Colaborou Paulo de Tarso Lyra