21/12/2015
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, realiza hoje a última reunião de líderes do ano. O governo pretendia votar, amanhã, duas medidas provisórias do ajuste fiscal. Com as bancadas já desmobilizadas, o quórum não deve ser alcançado
A formação da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) só vai se concretizar em fevereiro do próximo ano, após o término do recesso legislativo. Até a semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a chapa avulsa montada pela oposição e anulou a eleição realizada no início do mês, havia a expectativa de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pudesse votar em plenário, amanhã, a nova composição. Hoje, o peemedebista faz a última reunião de líderes do ano.
O governo nutria a esperança de votar as Medidas Provisórias 692 e 694, que integram o pacote de ajuste fiscal, mas dificilmente haverá quórum para deliberação. Antes de deixar o governo, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ligou para os líderes partidários para fazer um apelo sobre a importância de aprovação da matéria. A MP 692 cria um regime de alíquotas progressivas para ganhos de capital (ganhos com venda de imóveis ou com rendimento de aplicações financeiras) e a MP 694 eleva a tributação de juros sobre o capital próprio.
O líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), acredita que Cunha deva fazer apenas um balanço do ano. “As bancadas já estão completamente desmobilizadas. É muito remota a chance de ter quórum para fazer qualquer tipo de votação em plenário. O governo trabalhou para isso, mas o ano legislativo está praticamente encerrado”, afirmou. Ele disse que o impeachment pode ser debatido na reunião, mas não há como formar a nova comissão especial. “Não vou levar os nomes. Ainda vou debater com a bancada. Isso vai ficar para fevereiro”, afirmou.
O líder do PSol, Chico Alencar (RJ), ressaltou que a reunião de líderes não terá nenhuma importância. “Não vai acontecer nada. Nós do PSol já não estávamos participando desses encontros semanais porque entendemos que Cunha não tem mais legitimidade para continuar à frente da Câmara dos Deputados”, disse. Ele informou que os líderes precisam ter bom senso na hora de escolher os nomes que vão integrar a comissão especial. “A expectativa nossa é que se apresente uma chapa mais equilibrada para não correr o risco de o plenário não aprovar. Isso só deve ser decidido em fevereiro”, salientou.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), reconduzido na semana passada à liderança da legenda, desceu o tom para agradar às duas alas da sigla. Ao lado de aliados, ele costura uma estratégia para que a tramitação do processo de impeachment siga com mais velocidade. “A ideia é que o partido seja democrático e atenda a vontade de todos. Há grupos mais conservadores, outros de opositores ao governo. Diante disso, a função do líder é representar a vontade dos seus representados”, disse o deputado Sérgio Souza, (PMDB-PR), um dos aliados de Picciani.
Cronologia
Confira o vaivém do pedido de impeachment de Dilma
1º de setembro
» Os juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal entregam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) à Câmara dos Deputados
2 de dezembro
» Os três integrantes petistas do Conselho de Ética decidem votar pelo prosseguimento do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Horas depois, em retaliação, o peemedebista acata o pedido de impeachment e deflagra o processo contra Dilma
6 de dezembro
» Os partidos começam a indicar nomes para formação da comissão especial que analisará o pedido de impeachment
7 de dezembro
» Eduardo Cunha resolve ampliar o prazo para indicação dos nomes que vão compor o colegiado
9 de dezembro
» Cunha determina que a oposição pode montar uma chapa avulsa para concorrer em plenário com a chamada chapa governista. Após muita confusão, os oposicionistas saem vitoriosos. Horas depois, em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende a formação e a instalação da comissão especial
16 de dezembro
» Em julgamento no plenário do Supremo, os ministros decidem pelo placar de 8×3, que não cabe chapa avulsa na formação da comissão especial do impeachment
Correio braziliense, n. 19201 , 21/12/2015. Política, p. 3