Gustavo Aguiar Daiene Cardoso / BRASÍLIA
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu ontem em seu gabinete o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e foi categórico ao afirmar que o julgamento sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff é claro e não atrapalha o andamento dos trabalhos da Casa. Em uma situação rara para os padrões do Supremo, Lewandowski abriu ontem as portas de seu gabinete para a imprensa durante uma reunião com Cunha, que havia solicitado o encontro para tratar da decisão tomada pelo Supremo na semana passada.
Ele ressaltou que a decisão da Corte se restringe especificamente ao andamento do pedido de impeachment de Dilma no Congresso - e não de outros assuntos relacionados ao funcionamento da Câmara.
O rito definido pelo Supremo foi considerado uma vitória pelo governo. A maioria do Supremo decidiu que a formação da Comissão Especial do processo terá de ocorrer em votação aberta e não secreta como ocorreu sob o patrocínio de Cunha. Além disso, definiu que a escolha dos membros do colegiado será feita pelos líderes partidários, sem a possibilidade de candidaturas avulsas, e deu ao Senado a palavra final em relação ao afastamento de Dilma do cargo.
Para Cunha, a decisão do Supremo de proibir o voto secreto e a eleição de chapa avulsa para a Comissão Especial responsável por analisar o pedido contra a presidente põe em dúvida as regras para a eleição das comissões parlamentares permanentes do ano que vem.
Durante a reunião aberta aos jornalistas, Lewandowski rebateu: "O julgamento se refere àquela comissão do impeachment. A meu ver, não há margem para dúvida pela forma muito explícita como isso aqui foi decidido".
O parlamentar também cobrou celeridade para que o acórdão do julgamento seja publicado. "A nossa preocupação é de que os ministros tenham sensibilidade de resolver essa questão o mais rápido possível." A vontade no próprio gabinete, o ministro afirmou que o Supremo tem 60 dias para publicar o acórdão. Lewandowski chegou a citar artigos específicos que tratam dos prazos regimentais para a divulgação do acórdão. "Aqui nós seguimos o regimento interno", disse.
O ministro, no entanto, garantiu que o caso tem prioridade na Corte e completou: "Seria importante que o senhor ligasse para o ministros, dentro desse espírito institucional que o move. Mas é claro que, no recesso, as coisas se dificultam um pouquinho".
"Futurologia". De acordo com Lewandowski, depois de publicado o acórdão, Cunha terá cinco dias para interpor embargos declaratórios, instrumentos jurídicos que servem para esclarecer dúvidas sobre o que foi decidido pelo Supremo. Como o congressista adiantou que já estuda questionar a Corte, o ministro adiantou que "embargos antes da publicação do acórdão podem ser entendidos como futurologia", mas que opeemedebis-ta poderá protocolar os recursos quando quiser, que os pedidos serão analisados em plenário.
Cunha saiu da reunião levando o regimento interno do Supremo, a ata do julgamento e os votos do ministro Edson Fachin, relator do caso que terminou derrotado em plenário, e de Luís Robeito Barroso, que foi acompanhado pela maioria dos ministros. "Na leitura do Barroso, o senhor vai ter os esclarecimentos dos pontos que colocou", sugeriu Lewandowski.
Ao final, o peemedebista disse que, independentemente da publicação do acórdão, entrará com os embargos de declaração em i.° de fevereiro, uma vez que já são conhecidos os votos dos ministros.