O globo, n. 30.060, 25/11/2015. Economia, p. 22
-BRASÍLIA- O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 688, dando o aval necessário para que o governo federal leve a leilão hoje as 29 usinas hidrelétricas antigas cobrando uma outorga de R$ 17 bilhões. Votaram a favor do texto 44 senadores e, contra, 20. A MP 688 também prevê a repactuação do chamado “risco hidrológico”, que é o risco arcado por todas as hidrelétricas do país quando têm menos água em reservatório para produzir energia do que o previsto em contrato. As duas medidas implicam numa pressão de aumento na conta de luz.
O relator da MP 688, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu a cobrança da outorga diante do momento fiscal difícil da economia brasileira e a necessidade de aprovação da MP para dar segurança jurídica aos investidores do leilão. O relator também defendeu a revisão do risco hidrológico como maneira de resolver um impasse judicial em curso no setor elétrico. Hoje, devido a uma enxurrada de liminares, o mercado de curto prazo de energia, onde são negociados contratos entre grandes clientes, está praticamente parado. Pela repactuação do risco hidrológico, os consumidores de energia passarão a assumir parte do risco da falta de energia para geração energética das usinas. Para aderir a essa nova regra, as distribuidoras de energia já têm negociado com o governo federal e devem abdicar de suas ações na Justiça para ingressar em um modelo de menor risco. OPOSIÇÃO CITA ALTA DE 300% Os senadores da oposição criticaram o valor da outorga no leilão de hoje. Aloysio Nunes (PSDB-SP) chegou a ler no plenário o discurso da presidente Dilma Rousseff em 7 de setembro de 2012, quando foi anunciada uma redução de até 20% da conta de energia. A queda nos preços, porém, já foi totalmente revertida este ano.
— A tarifa que deveria ser fixada com base na ideia anterior do governo era de R$ 36 o megawatt-hora (MWh). Essa foi a tarifa definida pelo governo na MP 579 (de 2012). O governo dizia, não sou eu que estou dizendo, que essa era a tarifa justa, que esta é a tarifa razoável para as operadoras operarem as hidrelétricas brasileiras. Agora, com essa nova outorga, esse custo será de R$ 137 o MWh. Um aumento de 300% — disse o senador Aécio Neves (PSDB-SP).