Não há um novo acordo de capital no radar, diz Tombini

Assis Moreira 

29/02/2016

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, cobrou no G-20 mensagem clara de que não existe nenhum "acordo de Basileia 4" em discussão, que ampliaria a regulação sobre os bancos.

No debate sobre reforma regulatória, em Xangai, a ênfase de Tombini foi de que as maiores economias do mundo devem manter o foco no que já foi decidido e divulgado, como a adoção completa do "acordo de Basileia 3", o conjunto de reformas que fortaleceu a regulação, supervisão e gestão de riscos dos bancos.

O presidente do BC considerou ser preciso dissipar incertezas sobre possibilidade de novas medidas na área de regulação bancária, enfatizando a inexistência de discussão sobre um futuro acordo de Basileia 4, conforme relato de seu porta-voz.

Para o presidente do BC, os avanços na regulação bancária e financeira, no rastro da pior crise dos últimos tempos, foram importantes para dar maior solidez e resiliência ao sistema financeiro em escala global.

Mas ele alertou que incertezas sobre a ampliação da agenda regulatória poderiam resultar num comportamento eminentemente defensivo das instituições bancárias, e isso acabaria dificultando a recuperação econômica global.

Propostas recentes do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB), para restringir, por exemplo, o uso pelos bancos de modelos internos para determinar seus requerimentos de capital e limitar sua liberdade para medir riscos, provocaram forte reação entre instituições financeiras, que passaram a ver nisso uma antecipação de Basileia 4.

O presidente do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês), Mark Carney, já veio a público dizer que algumas medidas que ainda precisam ser tomadas, como a constituição de fundos próprios dos bancos, significam apenas a continuação de Basileia 3 e não o ponto de partida de uma nova onda regulatória.

Mas isso parece não ter atenuado o temor dos bancos.

No G-20, em Xangai, o FSB incluiu a inovação em tecnologia financeira na sua lista de monitoramento. O orgão vai começar a examinar se o crescimento desse segmento trás riscos para o sistema financeiro, seus intermediários e consumidores.

Em carta aos ministros das finanças e presidentes de BCs do G-20, Mark Carney avalia que certas dificuldades no setor financeiro também refletem preocupações de que vários bancos tenham feito mais para ajustar seus modelos de risco de curto e longo prazo à baixa de juros do que ao reforço da regulação bancária internacional.

Para ele, as recentes turbulências nos mercados servem para ilustrar a importância de seguir avançando na construção de instituições e mercados resistentes.

"Autoridades também precisam permanecer vigilantes a novos riscos e vulnerabilidades para assegurar que os mercados sejam apoiados por infraestrutura financeira robusta", diz Carney.

Na participação no G-20, na sessão sobre arquitetura financeira internacional, Tombini destacou a recente ratificação das reformas de 2010 do FMI pelo Congresso americano. Isso permitiu ao Fundo dobrar seus recursos próprios e ampliar a representação de países emergentes. Mas o presidente do BC cobrou que a 15ª revisão geral de cotas do FMI seja concluída até outubro de 2017, o que daria mais recursos ao Fundo e maior representatividade dos países emergentes e em desenvolvimento.

Valor econômico, v. 16 , n. 3952, 29/02/2016. Finanças, p. C3