O Estado de S. Paulo
Fernando Nakagawa
A reforma da Previdência, com o estabelecimento de um limite de idade para a aposentadoria, e mudanças na legislação trabalhista surgem como as principais apostas do governo para tentar mostrar ao mercado que realmente vai buscar o equilíbrio fiscal. Ontem, em teleconferência com jornalistas estrangeiros, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, refutou a ideia de que o governo dará incentivos a setores específicos da economia e afirmou que pretende se esforçar com reformas mais amplas, citando a Previdência e a legislação trabalhista.
Na mesma linha, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, informou que a presidente Dilma Rousseff convocará parte da equipe ministerial na segunda-feira para “uniformizar” o discurso e preparar o pacote de medidas que pretende apresentara o Congresso na volta do recesso parlamentar. Sem dar detalhes, Wagner afirmou que o governo trabalha com até quatro cenários de adoção da idade mínima para propor ao Congresso a reforma previdenciária.
Dilma deve anunciar um conjunto de medidas “em três ou quatro eixos”, segundo Wagner. Ele citou os acordos de leniência, a simplificação do sistema tributário, a desburocratização das relações de trabalho e os financiamentos de longo prazo. A reforma da Previdência foi defendida também pelo novo ministro do Planejamento, Valdir Simão, durante sua cerimônia de posse, realizada ontem.
CPMF. Na entrevista a jornalistas estrangeiros, Barbosa também admitiu que, se a CPMF não for aprovada pelo Congresso, o governo deve buscar outras fontes de receita para compensar a arrecadação. “O Orçamento foi aprovado e espera-se que a CPMF esteja valendo em setembro. Vamos às negociações políticas para isso. O governo será capaz de criar esse consenso. Se não for, vamos compensar com outras medidas, provavelmente no lado das receitas, mas também pode ser no lado dos gastos”, disse, sem entrarem detalhes, no entanto, de quais seriam essas medidas.
O Orçamento da União para 2016, aprovado na semana passada pelo Congresso, prevê receita de R$ 10,1 bilhões com a CPMF apenas nos quatro últimos meses do ano. A volta do imposto sobre o cheque, no entanto, enfrenta forte resistência dos parlamentares. O ministro negou que haja estudos sobre a adoção de uma banda para o resultado primário – a economia feita para o pagamento dos juros da dívida. Ao contrário, reafirmou o compromisso com o esforço fiscal equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. “Vamos tomar medidas necessárias para atingir essa meta (de 0,5%). Não há, nesse momento, discussão sobre uma banda para o superávit primário.”
Pedaladas. Barbosa também citou, na entrevista, o interesse em quitar integralmente todas as pedaladas fiscais e disse que, atualmente, técnicos observam aspectos da operação que será anunciada na próxima semana. Barbosa notou que a operação não gerará efeito na liquidez do mercado interbancário porque os recursos pagos pelo Tesouro Nacional serão integralmente esterilizados pelo BC.
“Nós estamos planejando pagar o quanto mais a gente puder. A tendência é pagar todo o valor e vamos fazer o anúncio na próxima semana”, disse. Barbosa explicou que o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional têm mantido contato com os três bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa e BNDES – para acertar detalhes operacionais desse pagamento.
Sobre o impacto desses pagamentos na liquidez do sistema bancário, Barbosa disse que “o dinheiro vai ser esterilizado pelo Banco Central e não vai ter efeito no mercado”.