Título: Vaidades no caminho da arrecadação
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Fonte: Correio Braziliense, 24/09/2011, Opinião, p. 24

Disputas corporativas não podem prevalecer sobre o interesse do Estado. Daí ser urgente pôr fim à rixa entre auditores, fiscais e agentes tributários do DF, que, inclusive, estaria prejudicando a arrecadação. A guerra insana nem sequer é novidade ¿ outras unidades da Federação e a própria Receita Federal passaram por situação parecida. E perde a categoria, que, desunida, fica sem força para lutar pelo fortalecimento dos quadros e a valorização do serviço prestado ao governo, em primeira instância, mas, sobretudo, ao cidadão, que afinal é quem paga a folha salarial e espera deles ação firme e justa.

A razão da batalha reside em projeto de lei do GDF que pretende unificar as carreiras, cujas atribuições são praticamente idênticas, embora os níveis salariais sejam diferenciados. No topo estão os auditores, com vencimentos entre R$ 18,2 mil e R$ 19,1 mil mensais. Também se diferem dos demais por serem os encarregados pela fiscalização das grandes empresas, aquelas com arrecadação anual superior a R$ 3,6 milhões ¿ menos de 2% do universo empresarial do DF. Já fiscais e agentes ganham de R$ 12,9 mil a R$ 15,2 mil. A proposta não altera os salários, mas cria 15 níveis, mantendo o piso e o teto hoje em vigor.

O funcionário contratado por concurso começaria ganhando o salário mais baixo e teria a possibilidade de galgar todos os patamares, até atingir o status do atual auditor. Com maior horizonte de crescimento, certamente haveria mais satisfação e empenho entre a massa responsável por fiscalizar quase a totalidade das empresas locais. A proposta ainda prevê a abertura de mil vagas, o que resolveria grave problema de defasagem dos quadros. Onde, então, a injustiça reclamada? É fato que a legislação permitia a contratação de pessoal de nível médio (fiscais e técnicos). Contudo, desde a Lei nº 2.338, de 1999, prevalece a exigência de curso superior para todas as categorias.

Ou seja, se há impedimento, inclusive de ordem constitucional, para manter no quadro servidores antigos, que não têm o diploma exigido, que se encontre solução jurídica adequada para a questão particular. O que não se pode é impedir o avanço geral pretendido. Menos ainda desqualificá-lo, como se a pretensão do GDF fosse pôr nos trilhos um trem da alegria. Pelo contrário. O que se abre não é uma janela ou passagem subterrânea, mas a única porta conveniente de entrada na máquina estatal: a do concurso público. Melhor: com carreira nova, reestruturada, que desengessa a ascensão funcional de funcionários com atribuições semelhantes, valoriza o mérito e incentiva o aprendizado.