Título: PSD na berlinda de novo
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 26/09/2011, Política, p. 5

PTB tenta anular o registro civil da legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, no TJDFT. Advogado da sigla nega irregularidade

A disputada criação do PSD vai se arrastar para a Justiça Comum. O PTB ingressou com ação cautelar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios pedindo a anulação do registro civil do PSD no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil de Títulos de Brasília, de Jessé Pereira Alves. O processo é uma estratégia para atrapalhar ainda mais os planos do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, criador e mentor da nova legenda, que tenta amanhã obter o registro do partido no Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o PTB, o documento, pré-requisito para obter o registro no TSE, não atende à legislação. É que, para os trabalhistas, o PSD mantém ativos dois registros de grupos políticos distintos. O primeiro, datado de 29 de março, está em nome de Laudemir Lino de Carvalho, empresário de Osasco (SP) e um dos donos da empresa Folha da Região Oeste Publicidade. O segundo, de 10 de maio, é de Gilberto Kassab e seus apoiadores.

Com a anunciada "fusão" entre as duas pretensas legendas, Laudemir, que era presidente da primeira versão do PSD, deixou de ocupar qualquer cargo de direção do partido. Agora o empresário figura como fundador e presidente de um recém-criado Partido Liberal (PL). "O fato do senhor Laudemir Lino de Alencar figurar como presidente do PL e cofundador do PSD acaba por fulminar tanto o pretenso registro cartorário do Partido Social Democrático quanto o pretenso registro do Partido Liberal," diz a ação do PTB, que pede que os responsáveis pelas legendas se abstenham de praticar qualquer ato relativo aos registros partidários até o julgamento do mérito do processo pelo TJDFT.

Os documentos mostram ainda que, em 5 de abril, Laudemir editou uma resolução alterando o nome do PSD para PL. O ato, de acordo com o PTB, é nulo. A justificativa do partido, presidido por Roberto Jefferson, estaria em trechos do estatuto da legenda que exigiriam que qualquer alteração só poderia ser feita em convenção nacional. Porém, o partido sequer foi criado. O novo PL também estaria no radar da Justiça. Criado em 1985, o Partido Liberal fundiu-se ao Prona em 2006, dando origem ao PR. O CNPJ do antigo partido continua ativo na Receita. A reportagem não conseguiu falar com Laudemir Lino de Carvalho. Na última sexta-feira, a Vara de Registros Públicos do DF decidiu não ter competência para julgar o caso. O processo, segundo o PTB, será redistribuído para outro juiz da esfera cível.

O advogado do PSD, Admar Gonzaga, afirma que os argumentos do PTB são frágeis e que o cartório verificou a toda a documentação do partido para obter o registro civil.

Julgamento O TSE volta amanhã a julgar o pedido de registro do PSD. Um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro interrompeu a sessão de quinta-feira. A relatora, ministra Nancy Andrigui, apresentou voto favorável à concessão do registro ao partido. Para a ministra, o PSD cumpriu as exigências legais. Já o Ministério Público Eleitoral (PGE) apresentou parecer solicitando diligências para conferir o número de assinaturas de apoiadores. A vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau afirma que o partido só reuniu 221.969 assinaturas válidas contra as 482.894 necessárias.