BEATRIZ BULLA - O ESTADO DE S. PAULO
BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na manhã desta quinta-feira, 10, um acordo firmado entre os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para que a gestão das águas do Rio Paraíba do Sul seja compartilhada entre os três Estados, o governo federal e a Agência Nacional de Água (ANA). A partir de agora, o rio será usado prioritariamente para abastecimento e consumo da população, e não mais para geração de energia hidrelétrica.
O acordo é o primeiro do tipo que prevê compartilhamento de gestão de águas no País e deve beneficiar o abastecimento do Sistema Cantareira. O governo de São Paulo poderá fazer uma transposição no Paraíba do Sul para aumentar o volume do sistema que abastece a Grande São Paulo.
"É um momento histórico. Estamos falando de uma das bacias hidrográficas mais importantes do Brasil, que envolvem os três Estados mais populosos. É um grande exemplo de cooperação federativa", disse Alckmin.
A crise hídrica chegou ao Supremo no ano passado, após ação do Ministério Público Federal (MPF), que alegava que a medida de captação de águas para o Estado de São Paulo poderia gerar desabastecimento em diversas comunidades do Rio de Janeiro.
"Isso acaba com aquele alarde que os Estados sofrerão com a falta de água. O Brasil é uma república federativa caracterizada pela união indissolúvel de seus Estados", destacou o ministro Fux. "Vimos aqui uma solidariedade entre os Estados. E em um plano, digamos, mais elevado, espiritual, esse pacto das águas é um pacto pela vida digna."
No acordo, o governo federal abriu mão da gestão do rio para compartilhar as decisões com os três Estados e com a ANA. A partir de agora, os Estados deverão concordar sobre o uso das águas do rio, respeitados os limites de vazão mínima estabelecidos para os reservatórios.
Assinaram o acordo os governadores Alckmin, Pezão, um representante de Pimentel e integrantes do MPF e da ANA.