Título: Câmara se debruça sobre temas polêmicos
Autor: Gama, Júnia
Fonte: Correio Braziliense, 27/09/2011, Política, p. 4

Após concluir votações importantes na semana passada, como a regulamentação da Emenda 29, o projeto que cria a Comissão da Verdade e a ampliação do aviso-prévio para trabalhadores, a Câmara dos Deputados deve apreciar medidas provisórias (MPs) complexas nos próximos dias, segundo o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).

A mais polêmica é a MP 540, parte do Plano Brasil Maior que trata da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros. O texto já recebeu 231 emendas, segundo o relator, deputado Renato Molling (PP-RS), que apresentou uma emenda permitindo a criação de locais específicos para fumantes em bares e restaurantes. A iniciativa promete gerar debates acirrados na Câmara.

Um projeto de lei enviado com urgência constitucional pelo Executivo, que determina a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, também deverá ser discutido esta semana. Marco Maia adiantou que pedirá ao governo que retire a urgência do projeto, para que sejam votadas outras medidas de interesse do Planalto. A oposição é contra a criação de mais um ministério e tentará dificultar a aprovação do texto.

Outro projeto de interesse do governo é a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao Executivo gastos livres de até 20% da arrecadação. A matéria está em uma comissão especial, onde a oposição trabalha para obstruir os trabalhos e evitar que o governo consiga a aprovação da DRU até o fim do ano, quando a medida expira.