Título: Ministério suspende repasses para ONGs
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 27/09/2011, Política, p. 6

Programa de qualificação para a Copa de 2014 é o principal alvo. O TCU detectou irregularidades em convênios e a pasta decidiu bloquear os recursos

O ministro do Turismo, Gastão Dias Vieira, suspendeu temporariamente a execução e o repasse financeiro de todos os convênios com organizações não governamentais destinados à qualificação profissional, em especial aqueles do programa Bem Receber Copa. As contas dessas entidades com recursos transferidos pela pasta foram bloqueadas. Gastão justifica a medida ¿ que tenta moralizar o ministério ¿ a partir de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e do decreto presidencial que obriga ministros a se responsabilizarem por convênios assinados com ONGs. No mês passado, o Correio publicou suspeitas de irregularidades sobre o Bem Receber Copa.

A Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo e a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo terão de promover um levantamento sobre os convênios em execução. Por determinação de Vieira, a pesquisa deverá detalhar o nome da entidade; início e fim da vigência dos acordos; valores repassados e pendentes; percentual executado; estabelecimento bancário, agência e conta. O ministério cobra ainda o cumprimento das recomendações do TCU.

Segundo acórdão do TCU, votado no fim do mês passado, o ministério apresentou documentação insuficiente para comprovar os valores dos convênios para a Copa. Foram examinados processos e prestações de contas de sete convênios, de três contratos e de um termo de parceria, no valor total de R$ 72,2 milhões. A pasta revê o investimento total de R$ 440 milhões nas ações de qualificação profissional voltadas para a Copa. Os trabalhos de auditoria foram feitos entre 28 de fevereiro e 16 de março.

Desperdício O tribunal aponta diversos problemas de governança do programa. "Não existem, ainda, ferramentas para que o Ministério do Turismo possa mensurar efetivamente os resultados das ações e a disponibilização de indicadores de desempenho consistentes. Essa falha nos processos pode culminar em desperdício ou mesmo malversação de recursos, com a aplicação de cifras consideráveis em ações de baixa ou nenhuma eficácia, com indesejável reflexo no evento Copa do Mundo de 2014", afirma o relatório do ministro Valmir Campelo. O documento aponta que, dos 11 contratos fiscalizados, apenas um teve as metas cumpridas.

O Bem Receber Copa concentra ações do Turismo para qualificação profissional nos setores de alimentação, hospedagem, receptivo, segurança e serviços em geral. A auditoria do tribunal apontou irregularidades em convênios com pelo menos sete associações de classe.

Segundo os técnicos, o ministério não informa pesquisas de preços, nem compara orçamentos, o que abre brechas para superfaturamento. "No geral, há um texto padrão ¿ os custos apresentados estão de acordo com o mercado em função dos indicadores de custos utilizados no âmbito da Coordenação-Geral de Qualificação e Certificação, constantes dos projetos apoiados anteriormente ¿ utilizado nos pareceres para justificar os custos dos projetos", sustenta o acórdão do TCU. Há deficiência de controle na fiscalização da execução das ações de qualificação e o tribunal cobra mais critérios para verificação in loco da execução física dos ajustes.