Depois de sete adiamentos, o Conselho de Ética finalmente conseguiu aprovar ontem, por 11 votos favoráveis e 9 contrários, o relatório de admissibilidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, abre-se um prazo de 10 dias úteis para que Cunha apresente a defesa no colegiado durante o debate do mérito da cassação. Com a possibilidade do recesso parlamentar cada vez maior, a tendência é que esse tempo se esgote na semana pré-carnaval.
Mesmo sem a repetição das agressões físicas de sessões anteriores, o encontro de ontem foi tenso e ainda será alvo de recurso dos aliados de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O deputado Carlos Marun (PMDB-MT) entrou também com um recurso junto à Mesa Diretora.
Tudo porque a maioria da comissão entendeu, também pelo mesmo placar que aprovou a admissibilidade, que não cabiam pedidos de vistas ao relatório apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO). A alegação já havia sido defendida pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), que justificou a tese argumentando que Rogério manteve o teor do relatório anterior apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
Apesar de poder tomar a decisão de maneira monocrática, Araújo preferiu submeter à votação. Aliados de Cunha revoltaram-se com a medida. “O presidente do Conselho de Ética (José Carlos Araújo) errou por diversas vezes nesse processo e ele não pode agir acima do regimento com base em uma opinião pessoal. Havia muitos deputados aqui que estavam jogando para a torcida para acelerar o processo e isso é inadmissível”, afirmou Marun.
O clima na sessão de ontem era tenso, resquício dos encontros anteriores e do processo de busca e apreensão tanto na residência oficial do presidente da Câmara quanto na Diretoria-Geral da Casa. “Depois da manhã de hoje, Cunha expôs ainda mais a figura dele, da família, da igreja que frequenta e da Câmara. Ele não pode ser maior do que a instituição”, reclamou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Pedido
Durante a sessão, José Carlos Araújo pediu para os parlamentares se comportarem. “Não podemos deixar que se repitam as cenas lamentáveis da semana passada. Vou evitar que os senhores e as senhoras passem por um novo vexame”, disse Araújo.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, repetiu os argumentos das sessões anteriores, reforçado, segundo ele, pela operação da PF na residência oficial do presidente da Casa. “Eles fizeram uma ação de busca e apreensão em busca de provas contra o meu cliente, o que reforça a minha tese de que não há provas contra ele.”
O embate mais acirrado, no entanto, aconteceu em relação ao pedido de vista. Chegou-se a desenhar um acordo no qual os aliados de Cunha retirariam os recursos à CCJ e à Mesa Diretora, caso o pleno aceitasse transferir para hoje ou amanhã a votação do relatório de admissibilidade.
“O formigueiro estava meio bagunçado, por conta da Operação da PF e dos boatos de que Cunha renunciaria à Presidência da Casa para escapar da cassação”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). “Eles queriam falar com o chefe para saber a orientação, mas não deu certo”, ironizou.
Correio braziliense, n. 19196, 16/12/2015. Política, p. 3