Celia Perrone
08/12/2015
O valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência caiu em 2015. Até outubro, ele era de R$ 1.122,53 contra R$ 1.130,08 registrados no mesmo período do ano passado. A queda de R$ 7,55 representa perda de quase 1% (0,7%). O recuo ocorreu mesmo com a valorização de 8,8% do salário-mínimo, que corrige 70% de todas as aposentadorias do país - 56% dos benefícios urbanos equivalem ao piso, proporção que sobe para 98,6% na área rural. A última vez que houve retração foi em 2011, quando o montante passou de R$ 1.072,00 para R$ 1.070,00, recuo de 0,18%. O cálculo do valor real desconta a variação da inflação no período.
O ministério do Trabalho e Previdência Social, por meio da assessoria, argumentou que 2015 é um ano atípico e que, por isso, os dados não podem ser comparados aos de 2014. A razões elencadas para justificar a queda são as mais variadas. Entre elas, está a diminuição da renda do trabalhador, que contribuiria para a Previdência com um valor menor e, portanto, receberia menos. Além disso, a greve dos funcionários e médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dificultou o acesso aos auxílios doença, maternidade e acidente, e às aposentadorias por invalidez, idade e tempo de contribuição.
No caso do auxílio-doença, houve o agravante da mudança, no começo do ano, das regras para obtenção do benefício, que, agora, se dá pela média das 12 últimas contribuições. O ministério também atribuiu a queda à própria flutuação mensal dos benefícios, decorrente da extinção de pagamentos às pessoas que morrem e da entrada de novos segurados no sistema. Outra explicação seria o fator previdenciário, que, sempre que aumenta a expectativa de vida do brasileiro, reduz o valor de muitas aposentadorias.
Mesmo assim, as despesas com os pagamentos subiram R$ 6,7 bilhões (1,9%) em termos reais, comparativamente ao mesmo período de 2014, devido ao aumento de 2,8% na emissão de benefícios em 2015. A redução no valor médio real foi o que ajudou para que o rombo não fosse ainda maior.
Greve
O professor de direito previdenciário do Ibmec/RJ Fábio Zambitte Ibrahim avalia que a redução do valor médio dos benefícios foi muito pequena. "O espaço de tempo para fazer essa comparação é muito curto. A greve dos funcionários do INSS com certeza pesou nesse resultado", disse. Já Leonardo Rolim Guimarães, consultor da Câmara dos Deputados e ex-secretário da Previdência, avalia que a inflação explica a queda.
"Estamos com inflação na casa dos 10%, e isso corrói qualquer rendimento. Mas o momento do reajuste está próximo: em janeiro, haverá um ganho real, com a correção do salário-mínimo", explicou. O reajuste do mínimo se dá pelo resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A Previdência dos trabalhadores urbanos entrou no vermelho depois de quatro anos superavitária. De janeiro a outubro, a conta apresentou resultado negativo de R$ 1,26 bilhão. No mesmo período de 2014, foi registrado superavit de R$ 15,34 bilhões. Segundo relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, o motivo foi a queda na arrecadação de contribuições, resultado influenciado pela inclusão de novos setores econômicos no programa de desoneração da folha salarial. O relatório aponta ainda a redução real da massa salarial, de 4,6%, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE).
O documento destaca que o deficit da Previdência Social passou de R$ 3,2 bilhões, em outubro de 2014, para R$ 19,8 bilhões (aumento de 523%) em outubro de 2015. Contribuíram para isso o pagamento de metade do 13º salário para os beneficiários que ganham acima de um salário mínimo e a diminuição de R$ 4,3 bilhões na arrecadação líquida.
Repasses
A queda das receitas teve como um dos motivos a redução de R$ 2,5 bilhões no recolhimento de contribuições previdenciárias. Outro fator foi a diminuição de R$ 1,7 bilhão nos repasses para compensar a desoneração da folha, ou seja, o benefício concedido pelo governo às empresas, que teria que ser coberto pelo Tesouro, caiu na conta da Previdência, aumentando ainda mais o rombo do sistema.
“A retração da atividade econômica, sem dúvida, é o principal motivo do deficit. Mas tem muita coisa que se coloca na conta da Previdência da qual ela não tem culpa nenhuma”, criticou Fábio Zambitte Ibrahim, professor de direito previdenciário do Ibmec/RJ. Independentemente disso, na opinião dele, o sistema não é viável a longo prazo. (CP)
Correio braziliense, n. 19078, 20/08/2015. Economia, p. 8